Revogação da Lei de Imprensa deixa cidadãos desprotegidos dos abusos da mídia

Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente sobre a regovagação da Lei de Imprensa. Plenário da Câmara dos Deputados – 07/05/09  “Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa o nosso posicionamento a respeito da votação em que o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa. Realmente, era um entulho autoritário e sua revogação é muito…

Bancada do PSOL vai propor punições para gestor público que deixar de cumprir transparência de gastos

 O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou durante votação, na terça-feira, dia 5, que o partido apresentará projeto de lei para definir penas para o gestor público que não cumprir devidamente com a transparência de gastos e indicar prazos para divulgação desse gastos. A afirmação foi feita durante a votação e aprovação do…

Revogação integral da Lei de Imprensa gera polêmica entre jornalistas e entidades

  Na última quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por sete votos a quatro, a Lei de Imprensa (52350/1967). A decisão foi resultado da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, apresentada pelo Deputado Federal Miro Teixeira em nome do seu partido, o PDT, que considerava norma inconstitucional por conflitar…