Por Boaventura de Sousa Santos Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas…
Pedro Roberto e Marco Rillo votaram contra a proposta da prefeitura Em sessão que durou mais de cinco horas, a Câmara de Rio Preto aprovou na quinta-feira projeto que autoriza a prefeitura a fazer licitação para concessão de transporte coletivo. A concessão será por dez anos. Nove emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas pelo plenário.…
Democracia pressupõe a existência de pluralidade. A existência de pluralidade pressupõe o livre fluxo de informações. E o livre fluxo de informações pressupõe a multiplicidade de fontes, algo que só é possível com uma regulação capaz de coibir a concentração de propriedade que, infelizmente, é bastante comum na comunicação social. Pensando nisso, o deputado federal…
Nós, professores da Universidade de São Paulo, preocupados com o futuro de São Paulo, vimos por meio deste apresentar nosso total repúdio à política pública urbana que vem sendo implementada no Município, denominada “Revitalização da Marginal do Rio Tietê”, que prevê a construção de seis novas faixas de rolamento (três de cada lado) nessa via,…
Na noite de 3 de julho deste ano, o analista de departamento pessoal Jackson de Araújo Venâncio, um cidadão negro, saiu de casa para encontrar um amigo no metrô Anhangabaú. Depois de esperar um tempo pelo colega no interior da estação, finalmente encontrou Anderson. Quando estavam saindo do metrô, subindo as escadas rolantes da estação,…
Na semana que passou, um importante passo para a participação popular e de entidades representativas da sociedade civil do Rio de Janeiro foi dado a partir da reunião realizada pelo Fórum Popular do Orçamento, no CORECON-RJ. Participantes do ”Comitê Social do Pan”, criado para acompanhar o conjunto das ações implementadas para que os Jogos Pan…
O plenário da Câmara aprovou o projeto de descentralização das concessões de licenciamento ambiental com aplausos da bancada ruralista. O PSOL e o PV impediram o placar unânime: 317 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção. O fim da sobreposição de atribuições deverá facilitar a concessão de licenças de operação. Para o líder do…
Escrito por Gabriel Brito Na última semana, o governo brasileiro escancarou seu caráter irremediavelmente contraditório no que se refere às políticas ambientais. Enquanto envia todas as estrelas da companhia para Copenhague, a fim de fazer boa figura do país na Conferência Ambiental da ONU (COP-15), vira a mesa mais uma vez em favor da bancada…
O requerimento de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para investigar as denúncias de adoções realizadas ilegalmente no município de Itaquaquecetuba já recebeu a adesão de 42 parlamentares. Agora, o requerimento depende apenas de deliberação no plenário da Casa. O pedido de criação da CPI é…
Por Carlos Alberto Lungarzo Anistia Internacional (USA) Hoje, dia 16 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal voltou a se reunir, agora para aceitar uma moção de ordem do advogado italiano, para rever as opiniões de cada um dos membros do STF que emitiram seu voto na última sessão.