Por Carlos Giannazi O Centro Paula Souza comete várias violações contra os direitos dos seus professores e servidores como, por exemplo, a não implantação da licença-maternidade de 6 meses para as suas gestantes, permissão já garantida pela Lei Estadual 1054/08 que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (artigo 198). A lei é…
Faltando poucos meses para a realização da Conferência Nacional de Educação o debate sobre financiamento da educação deve prender as atenções de delegados e delegadas.
Avança no Congresso a proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o pagamento de precatórios – as dívidas do setor público decorrentes de decisões judiciais. O plenário da Câmara aprovou o texto ontem, em segundo turno. A PEC será encaminhada agora para apreciação do Senado.
O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declarou nesta quarta-feira (18/11), que a Lei Estadual 5.346/08, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional. A norma, em vigor desde dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino portadores de…
Por Luiz Araujo Aconteceu no dia de hoje em um cruzamento do meu bairro. Na esquina, distribuindo panfletos promocionais, um adolescente negro. Cruzando a esquina, um carro cheio de adolescentes vestidos para a prática de futebol, todos felizes com a proximidade de uma manhã esportiva.
Por Luiz Araujo O Brasil continua distante do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Dentre as metas que continuam distantes está a garantia de ingresso dos nossos jovens no ensino superior. Pelo texto legal deveríamos:
Por Ivan Valente No final da última semana, uma nova manifestação de violência e agressões chocou o país. Desta vez, a vítima foi uma estudante de Turismo do campus de São Bernardo da Universidade Bandeirantes que sofreu toda sorte de humilhação por usar um vestido curto para ir à aula. As cenas, distribuídas pela internet…
Com o objetivo de contribuir com o debate sobre o projeto educacional em curso no Brasil e, principalmente, no Estado de São Paulo, o mandato do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) publicou a cartilha “Em defesa da educação”, que reúne artigos de militantes da educação.
Recursos não serão destinados diretamente às áreas sociais, mas para ativos no exterior O deputado Geraldinho (PSOL/RS) apresentou, na reunião da comissão especial, nesta terça-feira 3, voto em separado ao Projeto de Lei 5940/2009, que cria o Fundo Social, proposta que integra os projetos relativos ao pré-sal. Geraldinho também protocolou substitutivo que objetiva, realmente,…
Por Luiz Araujo Esta é uma pergunta necessária. Listo primeiro o que a Emenda trouxe de mudanças no texto constitucional. 1°. Exclui a educação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União, sendo que em 2009 este bloqueio será de12,5%, em 2010 será de 5% e será nulo em 2011. Antes da Emenda os recursos…