O senador José Nery é contra a emenda n° 39, apresentada ao texto da Reforma Eleitoral, que introduz na legislação uma absurda restrição ao livre exercício partidário. Pela proposta, os veículos de comunicação ficam “facultados” a convidar candidatos a cargos majoritários ou proporcionais que façam parte de partidos que possuam menos que 10 deputados federais. Devido a pressão, a proposta não foi votada ontem, 09, mas deve ser votada nesta quinta-feira, 10.
O parlamentar estava inscrito para protestar contra a emenda mas não conseguiu falar porque a sessão foi encerrada às 22h30. Na noite de ontem, ele apresentou requerimento na pela votação em separado da Emenda n° 39, que altera a redação do Art. 46 da Lei n° 9504 (Lei Eleitoral), de 1997, aprovada em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Esta proposta é uma tentativa de recolocar os limites que estavam previstos na cláusula de barreira e que o PSOL conseguiu derrubar na Justiça”, explica. Se o requerimento for aprovado, o plenário terá que fazer uma votação específica só para apreciar essa emenda, o que pode aumentar as chances dela ser derrubada.
Nery não poderá comparecer à votação de hoje, pois está, neste momento, cumprindo extensa agenda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pedofilia) no Arquipélago do Marajó, no Pará. A demanda foi apresentada pelos bispos católicos da região diante do descaso do governo estadual e federal com a situação de exploração sexual de crianças e adolescentes na região. O senador é membro da CPI e relator dos casos desta natureza ocorridos no Estado.
Cerceamento – Para ele, a aprovação da emenda é uma tentativa de cercear a voz do PSOL, do PSTU, do PCB e de outros partidos que não possuem dez deputados. “É uma emenda feita por encomenda para impedir que partidos de esquerda se apresentem nacionalmente e nos estados com candidaturas que rompam a falsa polarização conservador Serra/Dilma”.
Segundo Nery, caso a emenda seja aprovada no Senado, a bancada federal do partido vai lutar pela sua rejeição na Câmara dos Deputados. “O partido já se prepara para recorrer à Justiça contra mais esta restrição ao livre exercício partidário”, adianta.
Fonte: Site do Senador José Nery
http://www.josenery.com.br/
