Assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008, a proposta de Acordo encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional (Mensagem n° 134/2009), onde merece ser amplamente debatida em razão das graves implicações de sua eventual aprovação para o regime jurídico da relação entre o Estado e as religiões, ferindo o art.19 da Constituição Federal e com isso o princípio da laicidade estatal, particularmente em temas como o ensino religioso nas escolas públicas, o princípio da igualdade e a liberdade religiosa. Neste evento temos como objetivo difundir e analisar tais conseqüências, fortalecendo o amplo e diverso movimento de crítica à sua proposta e tramitação, em particular pela ausência de informação sobre todo o processo, que tem se dado sem o devido debate plural e democrático.
Segunda-feira, 17 de agosto de 2009.
Horário: 19:00h
Local: Auditório da Ação Educativa
Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – São Paulo
Próximo ao Metrô Santa Cecília
Debatedores:
Dep. Chico Abreu – Deputado Federal pelo PR/GO, titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Relator da Mensagem n° 134/2009 (Proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé).
Dep. Ivan Valente (a confirmar) – Deputado Federal pelo PSOL/SP, titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Roseli Fischmann – Professora Titular da Faculdade de Educação da USP. Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia.
Roberto Franklin Leão – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Dulcelina Vasconcelos Xavier – Socióloga e feminista, integrante de Católicas Pelo Direito de Decidir.
Coordenação: Salomão Ximenes – advogado, coordenador do Programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa.
Organização:
Ação Educativa; ATEA – Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos; Católicas pelo Direito de Decidir; Conectas Direitos Humanos; Consulta Popular; Geledés Instituto da Mulher Negra; Grupo de Pesquisa Discriminação, Preconceito, Estigma (FEUSP); Iniciativa Brasil para Todos; Marcha Mundial de Mulheres.
Assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008, a proposta de Acordo encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional (Mensagem n° 134/2009), onde merece ser amplamente debatida em razão das graves implicações de sua eventual aprovação para o regime jurídico da relação entre o Estado e as religiões, ferindo o art.19 da Constituição Federal e com isso o princípio da laicidade estatal, particularmente em temas como o ensino religioso nas escolas públicas, o princípio da igualdade e a liberdade religiosa. Neste evento temos como objetivo difundir e analisar tais conseqüências, fortalecendo o amplo e diverso movimento de crítica à sua proposta e tramitação, em particular pela ausência de informação sobre todo o processo, que tem se dado sem o devido debate plural e democrático.
Segunda-feira, 17 de agosto de 2009.
Horário: 19:00h
Local: Auditório da Ação Educativa (Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – São Paulo – Próximo ao Metrô Santa Cecília)
Debatedores:
Dep. Chico Abreu – Deputado Federal pelo PR/GO, titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Relator da Mensagem n° 134/2009 (Proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé).
Dep. Ivan Valente – Deputado Federal pelo PSOL/SP, titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Roseli Fischmann – Professora Titular da Faculdade de Educação da USP. Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia.
Roberto Franklin Leão – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Dulcelina Vasconcelos Xavier – Socióloga e feminista, integrante de Católicas Pelo Direito de Decidir.
Coordenação: Salomão Ximenes – advogado, coordenador do Programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa.
Organização:
Ação Educativa; ATEA – Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos; Católicas pelo Direito de Decidir; Conectas Direitos Humanos; Consulta Popular; Geledés Instituto da Mulher Negra; Grupo de Pesquisa Discriminação, Preconceito, Estigma (FEUSP); Iniciativa Brasil para Todos; Marcha Mundial de Mulheres.
