Debate: Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas: implicações da proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008, a proposta de Acordo encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional (Mensagem n° 134/2009), onde merece ser amplamente debatida em razão das graves implicações de sua eventual aprovação para o regime jurídico da relação entre o Estado e as religiões, ferindo o art.19 da Constituição Federal…

Sagrada laicidade

Por Roberto Livianu É triste constatar que, no Brasil, quase 120 anos após a opção pela república laica, encontramos incontáveis desrespeitos à cidadania POR QUE será que certas forças conservadoras têm defendido com tanta veemência a manutenção de símbolos de uma única religião em prédios públicos? Por que negar a norma constitucional que determina a…