Debate: Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas: implicações da proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé
Assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008, a proposta de Acordo encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional (Mensagem n° 134/2009), onde merece ser amplamente debatida em razão das graves implicações de sua eventual aprovação para o regime jurídico da relação entre o Estado e as religiões, ferindo o art.19 da Constituição Federal…