O plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na noite desta quarta-feira (09), de mais uma iniciativa que beneficia os setores no parlamento que querem menos democracia e mais privilégios econômicos na forma de fazer política no Brasil. Sob a liderança do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados, os deputados aprovaram…
Por Aldo Santos Após décadas de luta e reação dos servidores públicos estaduais, deputados da assembleia legislativa do Estado de São Paulo derrubam a draconiana lei da mordaça.
ADPF promovida por Giannazi no STF foi fundamental para pressionar a aprovação da lei O Projeto de Lei Complementar 1/2009, que revoga o inciso I do artigo 242 da Lei Estadual 10261/68, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (08/09) e, na prática, extingue a “Lei da Mordaça” para os funcionários públicos estaduais.
Foi protocolada no dia 03 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a pedido do professor e deputado Carlos Giannazi, contra as chamadas ‘Leis da Mordaça’ do Estado e da Prefeitura de São Paulo. A ADPF/173 foi assinada pela presidente nacional do Partido Socialismo…