Giannazi divulga Acórdão do Tribunal Regional Federal que liberta músicos da fiscalização da Ordem dos Músicos da Brasil Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi está anunciando a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representada pelo Acórdão publicado no dia 14…
ADPF promovida por Giannazi no STF foi fundamental para pressionar a aprovação da lei O Projeto de Lei Complementar 1/2009, que revoga o inciso I do artigo 242 da Lei Estadual 10261/68, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (08/09) e, na prática, extingue a “Lei da Mordaça” para os funcionários públicos estaduais.
Deputado Carlos Giannazi acompanhou o ato, que foi resultado de encaminhamento feito pelo mandato em conjunto com o movimento organizado dos advogados da carteira previdenciária do IPESP, que elaborou a peça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) assinada no dia 22 de agosto pela ex-senadora e presidente do PSOL, Heloisa Helena, será protocolada no Supremo…
O duro golpe impetrado pelo governo estadual contra o direto à aposentadoria de 40 mil advogados, representado pela recente aprovação, na ALESP, da Lei 13.549/09, abriu um grave precedente para a quebra do estado democrático de direito e da segurança jurídica. Uma carteira de previdência criada e gerida pelo próprio Estado, em 1959, foi declarada…