O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) criticou nesta quinta-feira (19) o acordo do governo com a bancada ruralista, que pode resultar na votação do relatório do Código Florestal na próxima semana. Na avaliação do parlamentar, membro da Frente Ambientalista, o governo se sentiu acuado por conta das denúncias de enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil e entregou os pontos pedidos pela oposição de direita no Código Florestal. “Ficou evidente que PSDB e DEM, com sua forte bancada ruralista, tem mais interesse que o Código Florestal seja votado de imediato”, disse.
Na terça-feira, será colocado em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e uma emenda que será apresentada pelo PMDB, selando o acordo da base governista com o agronegócio. A emenda, cujos detalhes ainda não são públicos, permite o avanço da agricultura sobre as Áreas de Preservação Permanente e cumpre o objetivo da emenda anteriormente apresentada por DEM e PSDB. Com o acordo, apenas PSOL e PV devem votar contra o relatório de Aldo.
Um estudo detalhado da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com a análise de cada artigo, parágrafo e inciso do relatório do novo Código Florestal, aponta como consequência do relatório, se aprovado, a redução das áreas preservadas e do grau de proteção ambiental no país.
As consultoras legislativas Suely Guimarães de Araújo e Ilidia Martins Juras, da área de direito ambiental, consultoras comparam o relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara em julho do ano passado e o substitutivo levado por Aldo ao plenário na semana passada.
Segundo a análise da Consultoria Legislativa, fica evidente a intenção do deputado em garantir os terrenos consolidados pela agricultura em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O artigo 10°, que trata das áreas consolidadas, “nem sequer trabalha com limite temporal para flexibilização do uso em APPs”, diz o estudo. As consultoras entendem que o pastoreio extensivo a ser permitido em APPs vai provocar a degradação dessas áreas. Além disso, a permissão de culturas como café e uva — espécies lenhosas ou perenes — é aceita sem qualquer conexão com o programa de regularização ambiental. “A conversão de novas áreas fica vedada a partir de quando? Trata-se de um retrocesso.”
Desmatamento crescente
O deputado Ivan Valente também questionou a criação do gabinete de crise anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente para tratar do crescimento do desmatamento, anunciado nesta quarta com a divulgação de dados do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais).
“De que adianta fazer gabinete de crise e fechar acordo com os ruralistas para mudar o Código Florestal? Depois da porta arrombada vai botar polícia para conter a derrubada de árvores?”, perguntou. “É óbvio que a perspectiva de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como está no texto do novo Código, resultaria neste brutal desmatamento, confirmado por todos os sistemas de investigação de satélite”, avaliou Ivan Valente.
O deputado lembrou que, desde que a possibilidade de anistia foi anunciada no debate de mudança do Código Florestal, pararam as averbações de terras e políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica e comercialização, antes construídas em diálogo com o governo, foram paralisadas.
“Repudiamos o conluio feito pelo governo com a oposição de direita e com os ruralistas. Trabalharemos pela obstrução do Código Florestal na terça-feira, porque não abrimos mão de defender a biodiversidade brasileira, que está sendo duramente violentada. Também não abrimos mão da convocação do ministro Palocci. Esta é uma questão republicana, de transparência do poder”, concluiu Ivan Valente.
* Com informações do Correio Brasiliense.
