Pronunciamento do deputado Ivan Valente – PSol – SP – Plenário da Câmara – 23/3/2010
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados,
Os trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo decidiram por uma paralisação de 48 horas, nos dias de ontem e hoje, em protesto contra o descaso do governo Serra, que não apresentou proposta salarial na data-base da categoria nem cumpriu acordo negociado em 2009 de reestruturação da carreira da saúde.
Essa mobilização soma-se à do magistério público, em greve desde o dia 5 de março e que tem lotado as ruas de São Paulo, expressando a força da categoria e a disposição de enfrentar a truculência do governo e os ataques da grande mídia, que tenta calar o movimento.
Outras categorias do funcionalismo público paulista também estão insatisfeitas e mobilizadas. Em muitas delas cresce o debate sobre a possibilidade de greve. A unificação do funcionalismo público com certeza daria mais força a cada uma das categorias e aumentaria as chances de se obter êxito em suas reivindicações.
Mas, voltando aos trabalhadores da Saúde, uma das categorias mais atacadas pela precarização do trabalho, é aí que se materializa, de forma mais avançada, a sanha privatista do governo tucano, com a implantação das chamadas Organizações Sociais Através das OSs, concretiza-se a gestão privada das unidades de saúde, que deveriam ter administração direta do Estado e controle e fiscalização pública dos usuários, como preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em setembro de 2009, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei complementar 62/2008, de autoria do Executivo estadual, que permite entregar a gestão de qualquer unidade de saúde às OSs. Para se ter uma idéia, apenas em 2009 a previsão de repasse para essas entidades privadas era de R$ 1,8 bilhão.
A CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médicos-Hospitalares, concluída em 2008, chegou a resultados alarmantes sobre as conseqüências da terceirização da área para os trabalhadores da saúde. Segundo relatório apresentado pelo deputado estadual Raul Marcelo, nosso companheiro do PSOL, os trabalhadores das OSs também são terceirizados, sem nenhuma estabilidade e submetidos a pressões para cumprir metas de forma arbitrária e não condizentes com as premissas básicas do trabalho na Saúde. A super exploração é combinada com o assédio moral, favorecido pela frágil organização sindical dos trabalhadores terceirizados.
É preciso dizer, Senhor Presidente, que a exploração da Saúde como um grande negócio dá lucros extraordinários para um reduzido número de conglomerados do setor e suga recursos públicos para mãos privadas. Isso deve ser combatido pelo povo paulista, na defesa de um serviço público de qualidade e universal para toda a população.
Infelizmente, o modelo tucano foi copiado pelo governo Lula, que apresentou aqui nesta Casa o Projeto de Lei 92/2007, que propõe a criação em âmbito federal as fundações estatais de direito privado para administrar os hospitais públicos federais. O modelo também tem sido adotado em prefeituras de cidades paulistas administradas pelo PT ou por seus aliados. Recentemente, Osasco e Guarulhos, ambas sob o comando petista, iniciaram um processo de terceirização da saúde, o mesmo acontece em Campinas, administrada pelo PDT.
A mobilização dos trabalhadores da saúde em São Paulo traz também outras reivindicações importantes da categoria na valorização do trabalho de seus profissionais. A data-base da categoria é 1º de março. Mas, segundo o SindiSaúde, uma Comissão de Negociação do sindicato se reuniu com representantes da Secretaria de Gestão Pública, no dia 5 de março, e com a Secretaria da Saúde (SES), no dia 15 de março, e nas duas reuniões o descaso foi confirmado. A avaliação da categoria é que dificilmente o projeto de reestruturação será encaminhado para o Legislativo. Tampouco há perspectiva de reajuste do “vale-coxinha” de R$ 4,00 que atinge outras categorias do funcionalismo estadual.
Depois de ouvir da Secretaria de Gestão Pública que não há nenhuma proposta salarial, os trabalhadores optaram pelo estado de greve. Essa mobilização culminou na paralisação de ontem e hoje e deve ter outros desdobramentos, já que a categoria tem assembleia marcada para o dia 31 de março.
Nesse sentido, faço questão de registrar nesta Casa a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia na última sexta-feira, dia 19 de março.
Os trabalhadores reivindicam:
– 40% de aumento salarial para reposição de perdas salariais- Envio do projeto de reestruturação da carreira da saúde conforme acordo negociado com o SindSaúde-SP em 2009
– Aumento do vale-refeição dos atuais R$ 4,00 (desde 2000) para R$ 14,00
– Jornada de 30 horas para todos os trabalhadores da saúde- Valor do Prêmio de Incentivo igual para todos
– Implantação das COMSATs – Comissões de Saúde do Trabalhador – em todas as unidades de saúde e implementação das orientações deliberadas pelas Comsats já atuantes
– Implementação das diretrizes do SUS no estado, com atendimento de toda a população em toas as suas necessidades, de um curativo a uma cirurgia de alta complexidade, sem restrições
– Fim das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e retorno das unidades e serviços terceirizados para a administração direta no estado.
Desta Tribuna, portanto, Senhoras e Senhores deputados, reafirmo nosso compromisso com a defesa da saúde pública, com a aplicação integral do Sistema Único de Saúde (SUS), contra qualquer forma de privatização da saúde e no apoio à mobilização dos trabalhadores da categoria. Pela valorização da saúde pública e de seus servidores!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Câmara dos Deputados – 23/03/2010
