O plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na noite desta quarta-feira (09), de mais uma iniciativa que beneficia os setores no parlamento que querem menos democracia e mais privilégios econômicos na forma de fazer política no Brasil. Sob a liderança do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados, os deputados aprovaram a chamada minirreforma eleitoral e mantiveram a doação de empresas a partidos políticos, mantendo o texto do Senado em relação ao percentual para as campanhas a candidaturas proporcionais. O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo. Saiba mais sobre o texto aprovado.
Do PSOL Nacional, Leonor Costa
Por impedir a participação do PSOL nos debates eleitorais e diminuir consideravelmente o seu tempo de propaganda política na TV, a proposta aprovada é uma verdadeira “Lei da Mordaça”. Pelo texto, só poderão participar dos debates os candidatos de partidos que tiverem mais de nove representantes na Câmara dos Deputados.
Em relação à propaganda no rádio e na TV, o projeto redistribui o tempo entre os partidos, de uma forma que restringe, ainda mais, a participação das legendas menores. Do total, 90% serão rateados proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados e outros 10% distribuídos igualitariamente. Grosso modo, aumenta de cerca de 88% para 90% o tempo daqueles com representação e diminui de 11% para 10% o tempo da distribuição igualitária. O plenário manteve o texto da Câmara quanto ao tempo para eleições majoritárias, que limita a distribuição proporcionalmente ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, a distribuição de 90% do tempo valerá para a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. O PSOL, por exemplo, terá sua propaganda eleitoral limitada a cerca de dez segundos por programa.
O resultado da votação de ontem mostra que, mesmo com grandes mobilizações dos movimentos sociais pela aprovação de uma Reforma Política que limitasse a influência do poder econômico e democratizasse o processo eleitoral, a Câmara marchou para o lado inverso.
O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, considera que a votação trouxe uma certeza para o país. “A elite não quer correr riscos de que surjam outros atores sociais no jogo político. E o PSOL tem ocupado um importante espaço político. Nossa bancada faz uma qualificada oposição programática ao governo e à velha direita”, ressaltou.
Araújo lembra que na eleição de 2014 e nas últimas municipais, a contragosto das grandes emissoras e das elites, os candidatos do PSOL “trataram de temas proibidos, defenderam bandeiras que somente o PSOL continua tendo coragem para erguer”. E, segundo ele, essa minirreforma política aprovada na Câmara quer impedir que o PSOL cresça e se consolide.
“Caso a presidenta Dilma sancione esta lei da mordaça, nossos candidatos e nossas candidatas estarão excluídas dos debates eleitorais, nosso tempo na propaganda eleitoral será reduzido e a elites poderão continuar financiando abertamente o seu projeto. Tentaremos pressionar a presidenta Dilma para vetar a lei da mordaça e isto deverá envolver forte mobilização de toda a militância do partido e da esquerda”, explica Luiz Araújo, em artigo divulgado logo após o resultado da votação na Câmara.
“Trem do retrocesso”
Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta aprovada trata-se de um verdadeiro “trem do retrocesso”. “Vai de encontro a tudo que acreditamos. A principal mudança (positiva) feita pelo Senado, o fim do financiamento empresarial de campanha, foi rejeitada. Também foi cassada a participação do PSOL e partidos pequenos nos debates eleitorais no rádio e televisão. É uma derrota da democracia”, concluiu Alencar.
Ainda fazendo analogia a um “trem fantasma”, o líder esmiuçou o que ele chamou de sombrias estações percorridas: “A do financiamento empresarial de partidos e candidatos (que o Senado tinha derrubado), apesar dos continuados escândalos de corrupção; a do falso ‘limite’ de gastos, fixado em 70% do que foi despendido por quem mais aplicou na eleição anterior (ou seja, no Rio, por exemplo, o ‘teto’ para candidatura a deputado federal cai de R$ 7 milhões para… R$ 4,5 milhões!); a da autorização bienal para o ‘troca-troca’ partidário, sem qualquer critério ideológico ou programático (como o ‘quem dá mais’ das ‘janelas de transferência’ do mercado do futebol); a da confirmação e ampliação dos cabos eleitorais pagos, instrumento da compra de votos; e a restrição à participação em debates, estabelecendo como condição um ilegal quantitativo de deputados já eleitos, visando amordaçar o PSOL – e também PV, PSTU, PCB, Rede e outros”.
Por fim, Chico Alencar ironiza, dizendo que “o ponto final desse percurso sem beleza e grandeza é a permanência do decadente modelo político-partidário-eleitoral, de ínfima credibilidade”.
