Denúncias de abuso por parte de policiais e farta documentação e repercussão na imprensa e redes sociais não podem ser ignoradas pelas instâncias responsáveis. Nenhum cidadão, muito menos os representantes do Estado, está imune a investigação e persecução administrativa e criminal.
O deputado federal e presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade, Ivan Valente, está entrando na tarde desta segunda-feira (17) com uma representação na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e no Ministério Público Estadual para que se investiguem as inúmeras denúncias de violência policial e excessos cometidos durante o ato contra o aumento da tarifa, que ocorreu na última quinta-feira (13), na capital. Os abusos cometidos por policiais militares na manifestação, que seguia pacificamente até a intervenção da Tropa de Choque da PM, foram fartamente documentados pela mídia e reproduzidos nas redes sociais, e têm recebido a atenção e o repúdio da sociedade.
A ação, que envolveu o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, gás pimenta e balas de borracha, deixou mais de 100 pessoas feridas e 200 detidos. Quinze jornalistas que cobriam a ação foram atingidos por balas de borracha. Um deles deve perder a visão e segue internado. O uso de balas de borracha é condenado por entidades como a Anistia Internacional, que considera a arma não deve ser descrita como “não letal” e sim como “menos letal”, porque pode causar ferimentos graves e até matar. O uso de gás lacrimogêneo com validade vencida demonstra a total falta de respeito à população.
A representação proposta por Ivan Valente exige ainda a investigação de prisões arbitrárias, inclusive de jornalistas e fotógrafos que apenas cumpriam sua função, a imposição de fianças desproporcionais, o uso de policiais infiltrados nas manifestações com o objetivo de estimular tumultos que justificassem a repressão, e o fato largamente demonstrado pela mídia de que muitos policiais trabalhavam sem identificação, o que é proibido pela própria PM.
Os postulados do Estado Democrático de Direito afirmam que nenhum cidadão, muito menos os representantes do Estado, está imune a investigação e persecução administrativa e criminal. É dever do Estado, portanto, investigar e punir todos os fatos narrados no requerimento. Por outro lado, a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
Diante da reação da sociedade e da profusão de cenas de selvageria provocados pela Polícia Militar, Ivan Valente afirma que a punição dos responsáveis é critério mínimo para uma reformulação da política de segurança, marcada pela intolerância, pela violência extrema na solução de conflitos e pelo desapreço pela democracia. “O direito à manifestação é consagrado por leis internacionais, mas a PM segue agindo com a mesma mentalidade que a orientava durante a ditadura militar.”
