Ivan Valente
Vergonhosamente, na semana passada, o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo engavetou as investigações sobre o esquema de venda de emendas parlamentares pelos deputados da base do governo Alckmin. Depois do trabalho árduo do deputado Campos Machado (PTB) para que as investigações fossem rapidamente encerradas, o relatório final do deputado José Bittencourt, do PSD (ex-PDT), obviamente, não poderia ser outro: “inconclusivo”. Apenas três parlamentares prestaram esclarecimentos ao Conselho – sequer o denunciante foi ouvido –, pessoas citadas não foram convocadas pra depor e dos 18 requerimentos apresentados, apenas 3 foram aprovados. Assim, pouco foi acrescentado em relação ao que havia saído na imprensa.
O esquema foi denunciado pelo deputado Roque Barbiere, também do PTB, segundo quem entre 25 e 30% dos deputados estaduais de São Paulo vendem emendas a empreiteiras e prefeitos. Ou seja, recebem um percentual para garantir a liberação das emendas junto ao governo tucano. A presidente de um centro cultural da cidade também relatou ter recebido cobrança de percentuais de deputados ao solicitar a apresentação de uma emenda para sua organização.
O atual secretário do Meio Ambiente e deputado estadual licenciado, Bruno Covas (PSDB), também afirmou à imprensa que um prefeito do interior teria oferecido a ele 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo deputado como forma de “agradecimento”. Dois secretários do governo Alckmin teriam sido informados do esquema: Emanuel Fernandes, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e Rosemary Corrêa, subsecretária de Assuntos Parlamentares. Mas o governo paulista desmentiu os relatos e Bruno Covas, que é o favorito do governador pra disputar a Prefeitura de São Paulo, disse que foi “mal interpretado”. Somente em 2011, quase R$ 16 milhões em emendas foram liberados para o PDSB.
Depois das denúncias, o governo de São Paulo resolveu divulgar uma relação de emendas empenhadas desde 2007, separadas de acordo com o deputado proponente. Até hoje, essas informações não eram públicas, senhores Deputados. É um absurdo! E, mesmo assim, a lista do governo está repleta de distorções.
O próprio Bruno Covas, que em seu site se orgulha de ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em emendas 2010, quando exercia o mandato parlamentar, aparece na lista oficial com apenas R$ 2,2 milhões. A imprensa noticiou que o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), também teve direito a um valor alto: R$ 7 milhões em 2010. A cota “oficial” de cada deputado é de R$ 2 milhões.
Com o engavetamento das investigações pelo Conselho de Ética, cabe agora ao Ministério Público Estadual investigar o caso. A preocupação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP, no entanto, é conseguir obter provas da materialidade do crime de improbidade administrativa, ou seja, de que os recursos públicos de fato foram desviados para os deputados da base aliada do governo tucano. O processo deve ser longo e complexo, e segue em segredo de Justiça – o que vai garantir a proteção dos acusados de participar no escândalo.
A oposição na Assembléia Legislativa, da qual o PSOL faz parte, tenta agora aprovar uma CPI sobre o caso, mas a tendência é que ela não saia do papel. É histórico o método tucano de bloquear a instalação de CPIs na Alesp. Mais de 60 pedidos já foram enterrados. Como os processos seguem a ordem cronológica de apresentação, este ano a manobra para que a base aliada conseguisse inscrever pedidos de CPI antes da oposição foi patética. A própria Justiça tem indeferido pedidos descabidos, propostos pelo PSDB, DEM e aliados para evitar que investigações relevantes contra o governo Alckmin sejam instaladas.
Assim, o Legislativo está sendo impedido de exercer seu direito constitucional de fiscalizar o Executivo. E isso precisa acontecer em todos os níveis, no federal e no estadual também. Do contrário, vigorará a hipocrisia de sempre: a oposição de direito no âmbito federal cobra investigações do governo, mas abafa seus escândalos nos estados. E vice-versa.
É curioso ainda, senhoras e senhores Deputados, que o assunto tenha ganhado pouco ou nenhum destaque nos grandes meios de comunicação, coincidentemente todos sediados em São Paulo. É quase um silêncio ensurdecedor. E neste aspecto também não há coincidências.
Nós, do PSOL, no entanto, não nos calaremos. Seguiremos acompanhando as investigações do Ministério Público, para que os recursos públicos, que devem ser usados em benefício da população de São Paulo, retornem aos cofres do Estado, e para que os responsáveis por tais desvios sejam efetivamente responsabilizados.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
