O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou nesta terça-feira, 2 de agosto, em Brasília, um pedido para que a Procuradoria Geral da República investigue o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Oliveira Passos por suspeita de peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Documentos obtidos pelo Mandato Parlamentar comprovam a relação do Ministério dos Transportes com um esquema ilegal de cobrança de recursos de comerciantes da Feira da Madrugada, em São Paulo.
Os documentos entregues à PGR datam do período de maio a julho de 2010, quando a administração da Feira da Madrugada estava sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, através da Inventariança da Rede Ferroviária Federal. O Ministro dos Transportes à época era Paulo Passos. Eles mostram que Ailton Vicente de Oliveira, auto-intitulado “administrador da Feira”, que atua até hoje de forma ilegal no complexo de comércio popular, trabalha desde maio do ano passado no local em parceria com funcionários do Ministério dos Transportes.
Em 16 de julho de 2010, Oliveira constituiu um Grupo de Trabalho denominado “Complexo Novo Oriente Pari de São Paulo”, posteriormente denominado de forma irregular “Condomínio Complexo Novo Oriente”. A ata de criação deste Grupo de Trabalho informa a votação e a aprovação, por unanimidade, da manutenção de uma taxa de condomínio anteriormente cobrada dos comerciantes. O Grupo de Trabalho, no entanto, é criado com a participação de dois funcionários do Ministério dos Transportes: Arnaldo Bernardo e Eloy Arcas Junior. Ambos foram denunciados na imprensa por atuarem em nome do deputado Valdemar Costa Neto para cobrar propina na Feira da Madrugada.
Portanto, com a anuência e participação de funcionários do Ministério dos Transportes, criou-se no ano passado, no complexo de comércio popular, um Grupo de Trabalho que passou a cobrar ilegalmente taxas dos comerciantes da Feira da Madrugada e que concede ilegalmente poderes a Ailton Vicente de Oliveira.
Tal ilegalidade foi constatada pelo Procurador da República, Dr. Rafael Siqueira de Pretto, em sua Recomendação de no. 35, de 26 de agosto de 2010. No entanto, apesar disso, o “Condomínio” Novo Horiente segue operando na Feira.
Em representação protocolada no final de julho ao Ministério Público Federal em São Paulo, o deputado federal Ivan Valente já havia denunciado as ameaças e extorsões praticadas por Ailton Vicente de Oliveira contra os comerciantes da Feira. Em declarações à imprensa, o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, admitiu a ilegalidade da atuação de Oliveira na Feira da Madrugada, hoje administrada pela Prefeitura de São Paulo.
Na avaliação do deputado do PSOL, a atuação de funcionários do Ministério dos Transportes em conluio com as ilegalidades e crimes praticados por Ailton Vicente de Oliveira aponta para a existência de mais um foco de alimentação ilícita do caixa do Partido da República, à frente do Ministério desde 2004.
A representação traz ainda um vídeo, datado de 15 de setembro de 2010, em que fica evidente a relação entre Ailton de Oliveira e o então – e atual – Ministro Paulo Passos. Ailton afirma que falou “com a chefia maior” do Ministério dos Transportes para regularização da situação.
“Ou seja, no período em que administrou a Feira da Madrugada, o Ministro dos Transportes não apenas permitiu a atuação de Ailton de Oliveira, sem qualquer autorização e praticando atos ilícitos no complexo, como atuou em parceria com este criminoso. Há vários documentos assinados em conjunto por funcionários do Ministério dos Transportes e por este cidadão, que usurpou de função pública para obter vantagens”, explica o deputado Ivan Valente.
“Tal usurpação foi permitida por funcionários do Ministério dos Transportes, o que caracterizaria crime de peculato, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime de responsabilidade praticados, em última instância, pela autoridade máxima do Ministério, o Ministro Paulo Passos. É urgente que a Procuradoria Geral da República investigue essa situação”, afirmou Ivan Valente.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da Representação à PGR contra o Ministro dos Transportes Paulo Passos.
