Comissão do Código Florestal ouve representantes do Dnit e Codevasf
O deputado Ivan Valente defendeu a permanência de uma única legislação ambiental e criticou a proposta de descentralização na concessão de licenças ambientais, durante reunião da Comissão Especial que trata do Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 1876/1999), nesta terça-feira 3. Ele disse também que a ideia de acabar com a reserva legal em propriedades representará um atentado contra o meio ambiente.
“Reserva legal fora da propriedade é um erro grave. É um absurdo”, afirmou o deputado. A proposta da bancada ruralista é de que a reserva legal – atualmente de 20% – passe a ser coletiva, como se os proprietários tivessem uma única reserva. A proposta também foi defendida pelo diretor da área de empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Raimundo Deusdará Filho, que participava da audiência pública.
Ivan Valente defendeu uma única legislação ambiental, um projeto nacional de preservação e criticou a proposta de descentralização. Para o deputado a capacidade de pressão sobre um governo estadual, por exemplo, será maior pelas empresas e ruralistas locais. Segundo ele, o que o Estado de Santa Catarina fez ao estabelecer uma legislação ambiental foi um mau exemplo.
A descentralização foi defendida pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, alegando as dificuldades para conseguir licenças (EIA/RIMA) para a construção de estradas. “A maior parte do desmatamento ocorre nas proximidades das rodovias”, afirmou Ivan Valente.
O deputado disse ainda que a criação da Comissão Especial, com vários projetos apensados, é um atropelo já que Comissões Permanentes da Câmara analisam outros projetos relativos ao meio ambiente.
Do site da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
