Desde 2003, o Decreto Federal 4680/03 determina que o consumidor tem o direito de ser informado sobre os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1% do produto. Contudo, o decreto não está sendo cumprido e a população acaba tendo cerceado seus direitos básicos de informação e escolha.
Os alimentos transgênicos devem ser identificados com T preto dentro de um triângulo amarelo. O símbolo deve constar em local visível, voltado diretamente para o consumidor, quando o produto estiver na prateleira. “A soja é um dos alimentos que, no Brasil, mais pode ser encontrada na forma transgênica. No entanto não encontramos nas prateleiras dos supermercados este produto com rótulos que façam essa identificação, o que quer dizer que a rotulação não está sendo cumprida”, explica Andrea Salazar, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Andrea pontuou ainda que, além deste descumprimento, as empresas estão burlando o decreto com a utilização da soja transgênica em produtos em que não é possível detectar sua presença, como o óleo. Dessa forma, o consumidor mais uma vez é lesado e não tem como escolher se quer ou não consumir alimentos geneticamente modificados.”Periodicamente o Ministério da Justiça realiza testes para detectar a presença de transgênicos em alguns alimentos, mas não tem conseguido, explica a advogada.
A obrigação de fiscalizar é de responsabilidade de diversos órgãos, entre eles o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e o Ministério da Justiça. Cada um tem função definida nas etapas pela qual os produtos da agricultura passam. Ao Ministério da Agricultura cabe grande a primeira fase da fiscalização. Caso essa etapa seja queimada ou mal realizada e o produto transgênico não seja detectado, fica praticamente impossível para os outros órgãos fazer essa identificação.
“Existe grande falta de vontade política do Governo em fiscalizar, principalmente do Ministério da Agricultura. Está comprovado que o consumidor brasileiro quer saber para fazer sua opção. Nossos direitos estão sendo desrespeitados, principalmente porque não sabemos os efeitos dos transgênicos a longo prazo. Neste momento, o Brasil está cultivando a primeira safra de milho transgênico e não sabemos ainda o que vai ser feito com esse produto”, frisa Salazar.
Por não ter grande aceitação da população os produtos geneticamente modificados vêm sendo utilizados em larga escala na produção de rações, fato que não exime os criadores de animais de informarem ao consumidor final da carne. Isso quer dizer que, se o frango que chega às prateleiras dos supermercados tiver sido alimentado com ração que contém elementos transgênicos, nós deveremos ter acesso a essa informação. Mesmo sendo do conhecimento de poucos, essa deliberação também está contida no decreto.
De acordo com Andrea Salazar, mediante as artimanhas dos empresários que escondem a presença de elementos transgênicos em seus produtos, para se assegurar de que está consumindo um alimento livre, resta ao consumidor exigir, reclamar, ligar e escrever para as empresas com a finalidade de saber a procedência dos alimentos. “Para quem puder, o mais seguro ainda é buscar alimentos orgânicos, que não são geneticamente modificados nem apresentam agrotóxicos”, afirma.
Fonte: Adital
