Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Ivan Valente defendeu a retomada da Petrobras 100% estatal com o controle soberano do povo brasileiro sobre os recursos do Pré-Sal. Para Valente é fundamental um amplo debate, sem pressa, para que o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás traga de fato avanços para o pais, ao contrário da mudança na Lei do Petróleo efetuada no governo Fernando Henrique Cardoso, a lei das concessões, que entregou nossas riquezas às empresas estrangeiras.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O debate que deveríamos estar fazendo hoje com relação às medidas provisórias se encontra travado pela urgência constitucional em relação ao pré-sal. No meu entendimento, deveríamos primeiro, começar pelo debate do próprio pré-sal, da importância dessa discussão, e aí, sim, caminharmos o tempo necessário para fazermos a discussão possível, importante, pública e aprofundada da questão.
Por isso, a posição que o PSOL está adotando vai ao sentido de que comecemos o debate. Deixem as urgências, formem as Comissões, e vamos perceber que é necessário mais tempo para o debate. E o Governo pode retirar a urgência a qualquer momento.Entendemos que é preciso começar o debate público aqui.
É por isso que estamos na tribuna hoje, para dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que este debate é estratégico para o País a longo prazo, não é para 2010, é para as futuras gerações. Estamos falando do planejamento estratégico da Nação. Não estou falando apenas do planejamento estratégico energético. Trata-se de uma imensa riqueza e temos que discutir seriamente o que já foi feito no Brasil e o que faremos a parti de agora. Por isso entendemos que a mudança no marco regulatório do processo é uma ferramenta estratégica.
É evidente que o sistema de concessões, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um erro do Governo, não só a mudança da Lei do Petróleo, em 1997. Foi um erro também o Governo Lula entregar concessões por leilões de 500 blocos para 72 conglomerados, a metade estrangeiros, que têm interesse na exportação do óleo cru. Esse foi um erro estratégico.
O Governo está voltando atrás. Ele precisa dizer isso aqui. Errou porque pensou que, como a velha direita e a UDN, em 1953, não existe petróleo no Brasil, não precisa de estatal. Vamos entregar para os americanos de uma vez. Depois viu-se que existe petróleo. Agora, de novo se pensou esgotado e se recolocou a questão.
Então, somos a favor de uma PETROBRAS 100% estatal.
É preciso também acabar com as terceirizações. Elas quebram a qualidade do serviço e da produção de petróleo na PETROBRAS. Somos a favor do marco regulatório.
Somos favoráveis também à elevação da participação da União no produto da lavra, que hoje é de 0 a 40%, e vai para 80%. Mas nós sabemos que nos países exportadores de petróleo esse índice é de 84% e que nos países da OPEP é de 90%.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, entendemos que a PETROBRAS deve operar sim todas as reservas da província do pré-sal. Mais do que isso, deve ser contratada pelo Governo para fazer o inventário da província do pré-sal.
Entendemos também que é importante criar um fundo social. Mas aí precisa saber qual é a gestão. Esse ponto precisa de um debate aprofundado, porque estamos falando de futuras gerações e não de resolver problema de dívida pública — comparar com o Fundo Soberano para fazer confiança aos credores internacionais ou coisa desse tipo.
Queremos nos colocar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, contrários à continuidade dos leilões da PETROBRAS e à criação dessa nova estatal.
O que a PETROSAL vai fazer, na verdade, é apenas regular a distribuição dos leilões. Para isso não precisa de nova estatal, que enfraquece a própria PETROBRAS. É contraditório.
Entendemos que existe uma série de entidades e movimentos sociais que estão formulando uma nova visão de lei do petróleo como recurso estratégico para a Nação brasileira. O PSOL se baseia nisso. Inclusive vai haver amanhã, no Senado, audiência pública importante sobre a questão.
Somos contrários à criação dessa estatal e a discussão sobre a quem interessa essa criação. Entendemos que há grandes interesses internacionais.
O debate que iniciamos nesta Casa e queremos dialogar também com o outro lado da oposição para que não se deixem influenciar pelas manchetes dos jornais que acusam retrocesso, volta ao passado.
O povo brasileiro quer discutir essa questão. Isto é riqueza nacional. Vamos fazer as críticas pertinentes; vamos fazer o debate. O PSOL tem o maior interesse em aprofundar o debate. Se precisar de mais, também se coloca a favor daqueles que querem tempo para o aprofundamento, mas não para impedir que esse debate flua. Nós queremos que ele flua. Temos o maior interesse nisso.
Desde já afirmamos nossa defesa da Petrobras 100% estatal. Do controle soberano do povo brasileiro sobre os recursos estratégicos da Nação.
Obrigado, Sr. Presidente.”
