Acordo Bilateral: República Federativa do Brasil e Santa Sé, isso não pode dar pé

Por Juliana Senatore Lago

No dia 13 de novembro de 2008, em um encontro no Vaticano entre o Presidente Lula e o Papa Bento XIV, foi assinado o acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Esse acordo também pode ser chamado de concordata. Para entrar em vigor deve ser votado e aprovado no Congresso Nacional e posteriormente assinado pelo Presidente da República. O relator deste caso, o Deputado Bonifácio de Andrada Relator –PSDB – MG já deu o parecer favorável à assinatura.

Uma vez assinado, o acordo apenas poderá ser quebrado com o consentimento dos dois Estados. As futuras alterações poderão ser adicionadas a partir dos acordos entre os ministros das relações exteriores, não será mais necessário passar pelo Congresso Brasileiro e muito menos discutido com a sociedade civil.

A concordata é composta por vinte artigos e trata sobre questões que interferem na vida da nossa sociedade e colocam em risco o Estado laico. O artigo 11 trata sobre o ensino religioso católico nas escolas públicas. O artigo 6 aborda a questão sobre o patrimônio da Igreja Católica no Brasil e estabelece a “cooperação entre a Igreja e o Estado no sentido de salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, da Igreja Católica (Concordata, 2008)”, ou seja, o Estado Brasileiro deve colocar recursos públicos nos bens da Igreja. O artigo 12 fala sobre o casamento e reconhece a validade civil do casamento religioso. O artigo 16 da à isenção fiscal à Igreja Católica e a libera do cumprimento das leis trabalhistas.

Essa concordata é perigosa e se for assinada não terá volta. Essa assinatura fere o princípio de independência do Estado frente à religião. O princípio do Estado laico está unido à liberdade humana. Poder escolher em acreditar ou não em determinado credo é uma prerrogativa do indivíduo, cabe ao Estado respeitar e observar com neutralidade os fenômenos religiosos. O Estado laico deve considerar todos os credos religiosos como iguais e para isso todos devem ter os mesmos direitos. Esse acordo coloca a Igreja Católica em um patamar diferenciado das outras religiões, já que apenas ela poderá fazer um acordo entre Estados. Deste modo, a concordata não pode ser assinada e a sociedade civil tem um papel importante nesse processo. Incentive a produção de novos textos ou socialize esse.

Juliana Lago é economista da Associação Humanista

12 Comentários

  • Este acordo não fere o Estado Brasileiro quanto ao principio do Estado laico. A Igreja Catolica contribuiu por seculos para a formação e desenvolvimento deste país, e ainda continua contribuindo. Ó governo brasileiro não esta dando dinheiro a Igreja Católica. Mas sim contribuindo para que o patrimonio historci e cultural seja preservado. Que obras belissimas e grande importancia para este país seja preservado. Agora vem dizendo que fere o estado laico. Por favor, não enrole. Esta concordata vai passar. O povo brasileiro ainda é e sempre será majoritariamente Catolico.

  • Acordo idiota esse !

    O governo tem a responsabilidade de assegurar direito a saúde, educação, cultura e segurança.

    Quanto ao patrimônio da igreja, ela que se vire e arrume dinheiro para obras. O Estado brasileiro tem o dever cívico e moral aos BRASILEIROS e não a jogar fora dinheiro público com igrejas velhas caindo aos pedaços.

  • A Igreja deve ter todo direito à isenção fiscal, como os demais credos religiosos, desde que atendidos os requisitos legais.
    A Igreja merece apoio do Estado na conservação do seu patrimônio, quando de interesse público, assim como no caso do patrimônio material e imaterial de outros credos.
    O casamento religioso tem validade civil, desde que atendidos os requisitos do Código Civil, para católicos ou membros de outros credos.
    Porém, o Estado Brasileiro não pode e nem deve dar tratamento diferenciado a nenhum credo, independente de quão numerosos sejam seus membros.
    O Estado do Vaticano deve ter sua soberania respeitada, contudo, isso não significa que devemos aceitar ingerência de nenhum Estado estrangeiro em questões nacionais, independente do fato de se tratar de Estado religioso.

  • Esse acordo fere sim o estado e ao cidadãoBrasileiro de ter o livre arbítrio de escolher a sua religião. A fé é individual e o estado não deve dar tratamento diferenciado a nenhum credo.

  • Apesar de ser católico não praticante, sou contra tal acordo por achar que fere o direito dos cidadãos em escolher sua religião de forma mais democrática. Não concordo com o enorme patrimônio da igreja Católica e menos ainda com o fato do estado colocar dinheiro publico em detrimento de outros benefícios muito mais importantes para os brasileiros como saúde e educação. A igreja católica como uma das instituições mais ricas e poderosas do planeta deveria ter capacidade de manter seu patrimônio e arcar com os direitos trabalhistas das pessoas que “explora”.

  • Isso é simplismente um absurdo, principalmente da forma que se deu. as escondidas, sem primeiro consultar a opinião pública. O que o vaticano quer é usar o Brasil paa fazer suas práticas abomináveis, incluindo a lavagem de dinheiro. Basta prestar um pouco de atenção na história para constatar-se que onde a igreja católica colocou os pés, ela só deixou miséria e ignorância para o povo. O presidente da república traiu o povo brasileiro, mas isso faz parte do plano do ANTICRISTO para dominar o mundo.

  • esse acordo fere a constituição brasileira com a liberdade religiosa no brasil ,onde temos tantas outras além da católica.
    dando privilégios ao catolicismo, quando os direitos devem ser iguais a todas igrejas.
    eu sou cristão protestante,será que iremos precisar de uma reforma revolucionária contra esse absurdo de acordo ,que se aprovado vai virar lei e aí então vamos ter que ter um martin lutero aqui no brasil que vão ser muitos que se levantarão de cada religião aqui no brasil,principalmente nós chamados de cristões protestantes.
    tomemos cuidado com que iremos fazer sem responsabilidade.

  • Esse acordo é uma coisa de maluco! eu só vi a igreja cotólica sendo beneficiada, o que o brasil vai ganhar com isso?
    Senhor presidente somos 78% dos seus eleitores que não concordamos com tal acordo e caso o mesmo seja aprovado, me sentirei envergonhado de ter votado em sua pessoa, e ter jogando o meu voto fora! Mais uma vez seremos escravos da igreja católica.

  • Nós temos livre escolha, em vez do Presidente se preocupar com isso, e querendo injetar dinheiro no patrimonio católico, fale ao povo que é Bíblico dar seus dizímos ao em vez de dar somente ofertas.
    (Malaquias 3:10) – Trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na minha casa, e depois fazei prova de mim nisto, diz o SENHOR dos Exércitos, se eu não vos abrir as janelas do céu, e não derramar sobre vós uma bênção tal até que não haja lugar suficiente para a recolherdes.
    (Malaquias 3:8) – Roubará o homem a Deus? Todavia vós me roubais, e dizeis: Em que te roubamos? Nos dízimos e nas ofertas.
    Conheceis a verdade e ela vos libertará.

  • Presidente Lula, vai criar juízo e deixa de ser capacho desse protetor de pedófilo! A República Federativa do Brasil é laica, manda esse papa protetor de pedófoilo trabalhar e ter vergonha na cara. Esse tempo já se foi, estamos no século XXI.

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