O prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público poderá ser processado por improbidade administrativa, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), presidente nacional do partido. A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da…
A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação. O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo…
Foi marcada para o dia 10 de abril a audiência pública, com presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater a fiscalização de planos de saúde, principalmente em relação a processos movidos por clientes lesados pelas operadoras dos planos. A audiência foi proposta pelo deputado Ivan Valente na Comissão de Defesa do Consumidor e…
Reproduzimos aqui o informe do Sinpeem, sindicato da categoria, sobre os vetos do prefeito que contrariam as conquistas recentes dos trabalhadores. A decisão do prefeito anula conquistas, sem estabelecer diálogo. Do PL nº 310/12 foram aprovados apenas os artigos 1º ao 5º, que dispõem sobre a criação de 360 cargos de assistente de diretor para…
Coronel é acusado de crimes contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, que desapareceu depois de ficar dois anos preso ilegalmente Por: Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal em São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Departamento de Operações de Defesa Interna-Centro de…
Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima Leila Barsted Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de…
A luta pela positivação do direito da interrupção de gravidez indesejada, quando indesejada, é requisito inegociável não só da luta das mulheres, mas do estado de direito moderno, que sobrepujou a tralha jusnaturalista da constituição moderna do conceito de Estado de Direito. Katarina Peixoto Não conheço uma mulher que tenha abortado e que tenha saído…
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Após oito anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje (18/04) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida pelo DEM, contra o Decreto 4887/2003, que disciplina a titulação dos territórios quilombolas no país. Centenas de quilombolas, de todas as regiões brasileiras, organizados pela Frente Nacional em Defesa…
Nesta terça (03/04), a Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, criada dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, começou seus trabalhos ouvindo três pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia. A Comissão da Memória tem a missão de conhecer os fatos e responsáveis pelas graves violações de direitos humanos ocorridas entre…
No próximo dia 10/04 (terça-feira), às 10h, será realizado Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde na Praça da Sé. Realizado por entidades e movimentos sociais e populares, usuários e trabalhadores. Por Spresso SP Está marcado para o dia 10 de abril, o Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde. A iniciativa irá agregar movimentos…