O ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou, em sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, realizada nesta quarta-feira (9/11), que determinou a revisão dos manuais de contra-inteligência do Exército e da Marinha. O “Manual de Campanha Contra-Inteligência” do Exército, denunciado pela revista Carta Capital, no mês passado, autoriza a espionagem e considera a população como “elementos adversos”. Depois da divulgação da revista, os deputados Ivan Valente e Chico Alencar solicitaram explicações do monistro nas Comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos e Minorias, respectivamente.
Celso Amorim afirmou que solicitou a revisão do documento e que em dois meses acredita que o trabalho seja concluído. Em sua opinião, a questão mais complexa do Manual e que gerou maior polêmica é o vocabulário utilizado. “Alguns termos eu não utilizaria nunca, por isso estão sendo revistos e serão alterados de modo que não dê margem à diferentes interpretações”, disse o ministro.
Ele considera os serviços de contra-inteligência “absolutamente necessários” como forma de proteção do Estado, mas defende a separação entre as ações internas e externas. Disse que compartilha das preocupações dos parlamentares, principalmente devido à história do país na época da ditadura militar. Afirmou ainda que o Manual precisa ser adequado à “instrução democrática do Brasil”.
O deputado Ivan Valente acredita que Amorim tentou minimizar a existência do documento, ao mesmo tempo em que revelou que a Marinha possui manual semelhante. Ou seja, não é apenas o Exército que está praticando ilegalidades. O ministro afirmou que não concorda com a definição dos movimentos sociais como inimigos internos, mas, diante de um plenário cheio de militares, incluindo generais, disse que o documento pode ter sido mal interpretado. “Não sei por quem, porque o texto é bastante explícito em relação a estes pontos”, questionou Valente.
Para o deputado do PSOL, não se trata apenas de adequar a terminologia do texto usada no “Manual de Campanha”, pois o problema é de abordagem, e não de semântica, e naturalizar a existência de documentos como esse abre caminho para perseguições e repressões, ameaçando a própria democracia.
“Não é função do Exército encarar a população de seu país como um inimigo interno, muito menos espionar cidadãos e os próprios membros das Forças Armadas. Quem viveu e lutou contra a ditadura militar, como tantos de nós, não tem dúvidas de onde vêm idéias e práticas como estas”, afirmou Valente, referindo-se às práticas adotados após o Golpe de 1964.
O ministro Celso Amorim informou ainda que o requerimento de informações feito por Ivan Valente sobre o uso do manual será respondido em tempo hábil.
