Nós somos um partido com pequena bancada, mas temos representação. Não participamos de qualquer acordo, tomamos ciência dele aqui no plenário!
O PSOL não barganha a votação de Código Florestal, já na manhã de terça, pelo arrefecimento da cobrança, mais do que justa, de esclarecimentos do Ministro Palocci aqui na Casa, prerrogativa irrenunciável do Parlamento.
Portanto, não estamos fazendo nenhum acordo que possa ter essa interpretação, sobre o qual se possa fazer, com razões fundadas, essa ilação. Nós continuamos defendendo esclarecimentos sobre essa consultoria absolutamente inadequada do atual Ministro, enquanto Deputado, Palocci.
Nós continuamos firmes na nossa posição, defendida aqui pelo Deputado Ivan Valente na semana passada, sobre a impropriedade de se votar o Código Florestal, que existe, mas votar decepações no atual Código.
É a nossa posição: com argumentos, inclusive que não vão contra a pequena agricultura, a agricultura familiar, as cooperativas, que podem e devem ser excepcionalizadas por políticas do Governo imediatas, ao alcance do Governo, inclusive com remuneração de serviços ambientais para aqueles que realmente necessitam.
Então, nós temos posição e não somos a favor desse acordo, essa barganha de Palocci por florestas. Esse registro é absolutamente importante.
*Pronunciamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) – Líder da Bancada na Câmara dos Deputados
Entenda o acordão entre governistas e “oposição”
Um acordo entre a base governista, partidos da oposição de direita e bancada ruralista deve forçar a votação do Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 24. O acordão é uma troca do governo federal, que cede em pontos do texto do Código para os ruralistas e oposição de direita (DEM e PSDB) para que o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, não seja convocado a dar explicações sobre sua exorbitante evolução patrimonial.
“Há uma troca contra o país: o Palocci pelo Código. Estou preocupado com o arrefecimento do DEM e do PSDB à convocação de Palocci”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Pelo acordo, após a votação do Código, entram em pauta as medidas provisórias 517/2010 e 521/2010, ambas de interesse do Executivo – sendo que a 521 traz alterações na Lei das Licitações, para facilitar as obras para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. O acordo satisfaz o governo, que consegue votar as MP’s, e a oposição e bancada ruralista, com a votação do Código conforme seus interesses, em prejuízo ao meio ambiente.
A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, descartou qualquer tipo de acordão. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, disse que não há qualquer relação, assim como o DEM e o PSDB. No entanto, deputados da base governista confessaram, nos bastidores, que a estratégia era amenizar a crise envolvendo Palocci. O ministro, entre os anos de 2006 e 2010, quando era deputado federal e proprietário de uma empresa de consultoria, teve seu patrimônio multiplicado em 20 vezes, saltando de R$ 375 mil para R$ 7,7 milhões.
“É um acordo espúrio. Essa emenda piora ainda mais o projeto de Código Florestal. O governo falou que não votaria, mas, em troca de não convocar o ministro Palocci, cedeu totalmente no relatório do Código Florestal, detonando a legislação ambiental brasileira e fazendo todas as vontades dos donos das motosserras que fazem parte da bancada ruralista”, afirmou o deputado Ivan Valente.
O substitutivo do relator Aldo Rebelo, consolida as áreas cultivadas até julho de 2008, concede anistia de multas a quem regularizar a área e permite a soma das Áreas de Preservação Permanente (APP) com a Reserva Legal (RL); também autoriza a compensação de exigências legais fora do estado de desmatamento original e garante averbação simplificada; e ainda desobriga a recomposição da reserva legal em propriedade de até quatro módulos fiscais.
A bancada do PSOL, juntamente com a do PV, que também não participou desse acordão, promete obstruir novamente a votação.
*Com informações da Agência Câmara
