Leia a íntegra do discurso do líder do PSOL, deputado Chico Alencar, proferido nesta quinta-feira 5, sobre o Código Florestal Brasileiro.
“Agradeço muito à Presidenta, sempre solícita e respeitadora dos direitos e prerrogativas dos Deputados, o que não é prática de todos aqui. Volta e meia recebo apelos — não de V.Exa. — para que eu não use o tempo de liderança, e normalmente atendo. Só que, como hoje é quinta-feira e estou tentando usar a palavra como Líder desde terça-feira, aquiescendo a apelos, agora cheguei ao meu limite.
Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, servidores, todos que acompanham esta sessão, continuamos no necessário debate sobre o Código Florestal, lei de 1965 já reformulada algumas vezes, mas que, na nossa visão, no essencial, carece de ser plenamente cumprida, e não flexibilizada, decepada.
É verdade que pequenos proprietários rurais comprovadamente sem recursos merecem, necessitam e têm direito a um tratamento especial do ponto de vista de créditos públicos para serviços ambientais, do ponto de vista do entendimento da sua especificidade, mas jamais podem ser biombos para interesses que venham a produzir devastações.
O Deputado Aldo Rebelo reitera que o brasileiro perdeu nos últimos 10 anos mais de 23 milhões de hectares para parques, reservas, áreas indígenas, preservação. Não perdeu! O Brasil ganhou essas áreas.
É bom lembrar também, no contraponto, que, entre 1996 e 2006, num espaço de duas décadas, o Brasil perdeu 35 milhões de hectares na floresta amazônica e na região do cerrado.
Há, portanto, um processo extremamente predatório, pela forma de ocupação do solo brasileiro, desde a conquista portuguesa. A Mata Atlântica, lugar de origem de muitos Deputados daqui, entre os quais eu me incluo, hoje só tem 7% da sua formação primária, original.
Portanto, o Brasil precisa, sim, de um Código Florestal e de alterações que venham a ser feitas nele e que afetam a nossa segurança hídrica, a nossa segurança biológica, a nossa segurança energética e uma série de preceitos constitucionais. Não é uma discussão menor, não é um debate específico sobre uma questão econômica pontual; é um debate sobre o futuro do País.
É verdade que a histórica concentração fundiária no Brasil, que começa com a forma de apropriação do solo brasileiro, baseada no latifúndio, na monocultura, na escravidão e na dependência externa, continua hoje sim. Temos milhões de pequenos proprietários. Entretanto, eles detêm de área agrícola apenas 30% do total brasileiro. Ressalte-se que 3% de grandes proprietários concentram 68% das terras brasileiras.
Ao lado da discussão do Código Florestal, com suas implicações do ponto de vista do regime das águas, fundamentais para o futuro da humanidade, das florestas, do regime de chuvas, os biomas acabam interferindo em toda a vida nacional, inclusive nas cidades.
Temos também que continuar a discussão da reforma agrária, ecológica, justa, democrática, com insumos e apoio a esses produtores rurais. Produtores rurais não são só nem exclusivamente e nem principalmente, do ponto de vista da mesa do brasileiro, os grandes proprietários rurais, os gerentes do agrobusiness, os grandes negócios agrícolas, a agricultura empresarial. Não, na verdade, há uma gama de produtores rurais muito diferenciada.
Daí a posição firme do PSOL nos debates, o voto em separado do nosso grande e combatente Deputado Ivan Valente, em julho do ano passado, em relação ao que foi aprovado na Comissão Especial e a nossa decisão de continuar esse debate com muito empenho, com muito vigor, com muito argumento, com muita propriedade do ponto de vista da socialização da propriedade e dos bens destinados a todos os brasileiros.
Agradeço a todos a atenção. Vamos seguir na luta. Vejam que os 18 vencidos quando da votação da urgência mostraram ter mais razão do ponto de vista de não se votar às pressas, ontem, essas alterações no Código Florestal do que os 399 que assim o desejaram. À vezes, a matemática aqui não está vinculada ao tempo político.
Muito obrigado.”
