Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
A mobilização nacional contra o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – que modifica e fragiliza o Código Florestal -, realizada na quinta-feira, dia 28, nas cidades de Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Piracicaba (SP), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro e Volta Redonda (RJ), vai prosseguir com novos eventos e locais entre os dias 12 e 22 de maio. O objetivo é exercer pressão direta sobre parlamentares em seus domicílios eleitorais, com o apoio de organizações locais, para que não aprovem o substitutivo de Aldo Rebelo da forma como foi votado pela comissão especial no ano passado.
O movimento, liderado pela coalizão SOS Florestas, é formado por ONGs, entidades da sociedade civil e indivíduos contrários ao substitutivo de Rebelo, que enfraquece as leis que protegem as florestas e outras áreas naturais no país, como o Cerrado e a Caatinga. A proposta também incentiva a ocupação de áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios, abrindo espaço para mais tragédias em centros urbanos, como enchentes e deslizamentos de terra. Na prática, essa mudança da legislação vai aumentar o desmatamento, provocando maior emissão de gases do efeito estufa e acarretando problemas no abastecimento de água nas áreas urbanas.
”Esta jornada mostra que as discussões em torno da proposta de alteração do Código Florestal não se trata de uma briga entre ruralistas e ambientalistas. A sociedade brasileira está preocupada com as consequências dessa mudança nas nossas florestas e nas nossas vidas”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Será lançada, no site do SOS Florestas, uma plataforma online para o público aderir à iniciativa. A ferramenta disponibilizará materiais da campanha, como vídeos, cartilhas, petições e sugestões de atividades. O público-alvo são escolas, faculdades, centros comunitários e movimentos sociais. O trabalho será feito de forma articulada com a Frente Parlamentar Ambientalista e estimulará a participação de indivíduos, descentralizando a campanha e aumentando o espaço de debate sobre o futuro das florestas e das cidades brasileiras.
Debate na Câmara de Negociação
Por desconhecer o conteúdo final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Câmara de Conciliação, composta por deputados ruralistas e ambientalistas, criada pelo presidente Marco Maia (PT-RS), encerrou as discussões de quinta-feira, dia 27, com a proposta de convidar Rebelo a comparecer à última reunião do grupo, convocada para esta terça, dia 3, às 10 horas.
A assessoria deputado disse que o convite não chegou ao gabinete dele. E que, mesmo que chegasse, o deputado não teria vaga na agenda para comparecer à reunião do grupo na terça-feira. A assessoria de Rebelo também confirmou que o texto final do substitutivo será apresentado nesta segunda-feira, à imprensa, às 16h30, no gabinete da liderança do PCdoB.
O convite para que Aldo vá à reunião do grupo de conciliação foi sugerido pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Luci Choinacki (PT-SC) e Assis do Couto (PT-PR) e acatado pelo coordenador do grupo de conciliação, Eduardo Gomes (PSDB-TO), que também é vice-presidente da Câmara Federal. Os deputados justificaram o convite pelo fato de o grupo de trabalho ter recebido 62 sugestões de mudanças para o Código Florestal, encaminhadas ao relator, sem que houvesse resposta sobre o aproveitamento delas ou não no texto final.
Eles defenderam, também, um adiamento de pelo menos uma semana na discussão e votação do substitutivo, previstas para os dias 3 e 4 de maio. “Nossos trabalhos não se encerraram. Não podemos fechar a Câmara de Conciliação sem um balanço dos resultados. Fica impossível fazer esse balanço sem conhecer o texto que será votado”, afirmou ao site do ISA a deputada Luci Choinacki.
O deputado Trípoli também disse desconhecer o texto final do relatório, que será votado como substitutivo ao PL 1.876/99 e outros textos legais que compõem a legislação ambiental. “Por isso, é fundamental que Aldo Rebelo compareça à nossa reunião antes de se iniciarem as discussões no plenário.”
O deputado tucano lembrou que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entidades que representam o pensamento científico do país, estiveram na Câmara e apresentaram seus estudos sobre o Código Florestal. A reunião dos cientistas com os deputados enfatizou que o texto de Aldo Rebelo, da forma como foi votado pela Comissão Especial no ano passado, caminha em total confronto com o conhecimento científico.
Tripoli disse que Aldo Rebelo também recebeu os cientistas em seu gabinete. “Será que a conversa terá consequência no novo relatório? Acho que o próprio Aldo precisa de mais uma semana para analisar tantas sugestões. O ideal seria adiar o envio do texto ao plenário.”
“Na divergência, quem cedeu?”
Ivan Valente destacou que o Executivo também discutiu com o relator em busca de consenso para as propostas mais polêmicas e, em algumas delas, permaneceram as divergências. “O governo nos encaminhou um resumão do resultado de seu encontro com o deputado, mas de nada serviu para esclarecimento dos deputados. Alguns tópicos divergentes estão agora no relatório do governo como pontos de convergência. Mas não se esclarece quem acatou a proposta de quem. O governo cedeu ou foi o Aldo Rebelo que mudou de opinião? O documento do governo não esclarece”, disse ele ao ISA.
Além dos integrantes da Câmara de Conciliação, o líder do PT, Paulo Teixeira, defende o adiamento da votação e diz que não é possível estabelecer prazo: “O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir um pouco mais um tema tão importante.”
Da mesma forma, Assis do Couto (PT-PR) defende mais prazo. “Votar na terça-feira cheira a golpe, como é golpe fazer obstrução e não votar uma semana depois”, afirmou. “Cada dia que se ganha a partir de terça é um ganho para a sociedade.”
Esses petistas, no entanto, encontram resistência no próprio líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que já tentou acordo com os ruralistas em janeiro para se eleger presidente da Câmara e acabou derrotado por Marco Maia. Vaccarezza já manifestou apoio à proposta de discussão e votação terça e quarta-feira.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente” que não há condições para votação na próxima semana. “Isso está fora de cogitação.” O deputado maranhense ressalta que “o novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso?”. Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode extinguir a Mata Atlântica.
Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.
O advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles do Valle espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já debatida. “Nem o governo sabe o que será apresentado”, afirma.
Para Valle, nesta semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento. “É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim.”
Outras opiniões
Além dos parlamentares, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, que recebeu quase 230 milhões de votos na última disputa à presidência da República pelo PV, também defende o adiamento da votação do novo Código Florestal.
“A presidenta Dilma se comprometeu no segundo turno das eleições que, se não houvesse uma proposta razoável, ela vetaria”, afirmou. “O melhor é adiar a votação para que se tenha um tempo e, de forma transparente, discutir com a sociedade.”
O geógrafo Valdir Steinke, da Universidade de Brasília (UnB) reforça o coro: “Quais são as motivações para se tratar um tema tão complexo de forma tão açodada? Todas as discussões levam a entender que o processo ainda não está maduro, no âmbito da sociedade, para seguir adiante, Portanto seria extremamente interessante potencializar o debate.”
Calendário de atividades
DATA – ATIVIDADE – LOCAL
5/05 – Aquecimento para Jornada nacional de mobilização –Eventos em todas as regiões do país.
11/05 – Missa ecumênica pelas florestas – São Paulo, na Catedral da Sé
12 a 21/05 – Jornada nacional de mobilização, com eventos em 24 cidades
22/05 – Grande ato no Viva a Mata – São Paulo, no Parque do Ibirapuera
25/05 Solenidade Frente Parlamentar Ambientalista – Dia da Mata Atlântica e Código Florestal, em Brasília
27/05 – Dia da Mata Atlântica – Cidades e entidades da Rede Mata Atlântica
5/06 – Dia Mundial do Meio Ambiente
Para mais informações sobre como participar da mobilização e acompanhar a agenda de mobilizações acesse o site www.sosflorestas.com.br.
