O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, em seu relatório de auditoria das Contas de 2009, que a dívida de São Paulo com a União é impagável e que o governo do Estado deve reavaliar a dívida, para que ele volte a ter capacidade de investimento.
A dívida estava em R$ 145 bilhões no final de 2009, mesmo após o Estado de SP ter pago R$ 8 bilhões à União, valor equivalente a todos os gastos estaduais com Ensino Fundamental.
Recentemente a CPI da Dívida, instalada na Câmara dos Deputados a pedido do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), aprovou relatório que reconheceu que o índice utilizado para atualização da dívida, o IGP-DI, causou um custo “excessivo” aos estados, pois se mostrou “volátil” e bem maior que o IPCA, que é o índice utilizado pelo próprio governo para fins de controle da inflação.
Se as dívidas estaduais tivessem sido indexadas ao IPCA, ao invés do IGP-DI, elas estariam cerca de R$ 100 bilhões menores. Caso o IPCA tivesse sido utilizado desde o início e os estados não tivessem pago nenhum centavo à União desde 2002, o estoque das dívidas ao final de 2008 teria sido o mesmo do que efetivamente ocorreu.
Ou seja: tudo que os estados pagaram nestes 7 anos – às custas da redução de gastos com saúde, educação e segurança, por exemplo – serviu apenas para pagar pela escolha equivocada do índice.
Raul Marcelo apresentou, na Assembleia Legislativa, requerimento para instalar uma CPI da dívida estadual, que tem engessado a capacidade de investimentos do governo estadual nas áreas sociais. A base governista busca inviabilizar a criação da Comissão.
Com informações da Liderança do PSOL
