Empresa tentou baratear custo da obra, que desabou. Promotor quer que Via Amarela pague R$ 238 milhões por causa de acidente que matou 7 pessoas
O Ministério Público Estadual ingressou no Fórum da Fazenda da Justiça de São Paulo com ação civil pública por meio da qual pede condenação do Consórcio Via Amarela ao pagamento de R$ 238 milhões a título de danos morais e patrimoniais coletivos por causa da cratera do Metrô – desabamento nas obras da Linha 4, em Pinheiros, que culminou com a morte de 7 pessoas, em janeiro de 2007.
A ação, com 100 páginas e 96 volumes de apensos, é subscrita pelo promotor de Justiça Saad Mazloum. Integrante da Promotoria do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, Mazloum aponta como causa da tragédia suposta contenção de gastos na execução da obra. "Essa economia em obra tão complexa e o gasto contido são fruto da ganância e da cupidez", acusa o promotor.
À página 5 do documento ele fala em "ganância" dos acusados. À página 60, acentua: "Tragédia anunciada, incúria, omissão, irresponsabilidade dos agentes do Metrô".
À página 66, ele anota que os R$ 238 milhões correspondem a 1,5% das receitas anuais das empreiteiras do consórcio que, segundo seu levantamento, arrecadam R$ 15 bilhões por ano.
À página 29 da petição inicial, Mazloum acusa os empreiteiros de "aumentarem os lucros com a redução dos custos". Para ele, "a economia feita, de material, estudos e análises, foi preponderante para o desabamento".
Responsabilidade. Ele sustenta que os empreiteiros, em busca de "ganhos opulentos" são os responsáveis pela cratera de 2,2 mil metros quadrados. À página 33 da ação, o promotor afirma que o desabamento aconteceu "com a mais plena omissão e desprezo de agentes do Metrô".
Os R$ 238 milhões foram calculados com base no contrato – R$ 740 milhões – entre o Metrô e o consórcio. Representam cerca de 30% do desse valor. O Ministério Público pede que o montante da indenização por danos morais e patrimoniais seja depositado no Fundo de Reparação de Interesses Coletivos, gerido por membros da sociedade, governo e do próprio Ministério Público.
A ação também pede ressarcimento ao erário do valor do contrato entre o Metrô e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ou R$ 6,5 milhões. "Não é justo que o contribuinte pague essa conta, tem de sair do caixa do consórcio", assevera o promotor. Mazloum não fez nenhum pedido liminar na ação.
Improbidade. O promotor também aponta ato de improbidade que, segundo ele, está caracterizado na contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) – o Metrô contratou o instituto por R$ 5,5 milhões, valor acrescido de R$ 1 milhão a título de aditamento.
"A contratação do IPT não foi ilegal. Mas foi um gasto causado pelo comportamento ilícito das construtoras e funcionários do Metrô. Não é correto que o Tesouro banque o desembolso."
Paralisação. Na última quinta-feira, o desembargador Sydnei de Oliveira Jr., da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a ação de âmbito criminal contra os acusados pela tragédia do Metrô. O pedido foi feito pelos criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Newton Pavan, que defendem o Consórcio Via Amarela. Eles alegam que a denúncia criminal da promotoria se baseou no laudo do IPT, "parcial e eivado de vícios".
Na ação de caráter civil, Mazloum também ampara seus argumentos no laudo do IPT, mas principalmente em outro laudo, elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC).
Procuradas,tanto a Assessoria de Imprensa do Consórcio Via Amarela quanto do Metrô informaram que só se manifestarão quando tomarem conhecimento oficial da ação.
PONTOS-CHAVE
Cálculo
O Promotor Saad Mazloum calculou o valor a ser pedido de indenização, R$ 238 milhões, com base no contrato entre o Metrô e o Consórcio Via Amarela, de R$ 740 milhões.
Laudo
Promotoria aponta ato de improbidade na contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pede ressarcimento do valor do contrato, R$ 6,5 milhões.
Dimensão
2,2 mil m² (dois mil e duzentos metros quadrados), foi o tamanho que a cratera da Estação Pinheiros do Metrô atingiu depois do acidente, em janeiro de 2007.
Prejuízos
Casas próximas da cratera apresentaram rachaduras; 74 imóveis foram desocupados e 13 acabaram condenados. Buraco "engoliu" 4 caminhões, 2 carros e 1 van. (Fausto Macedo, Bruno Tavares – O Estadao de S.Paulo – 29/03/2010)
