O MEC publicou no dia de hoje informações acerca do desempenho dos gastos diretos em educação em relação ao Produto Interno Bruto, dados relativos a 2008.
No release é reproduzida a seguinte declaração do Ministro da Educação:
A meta do ministério, diz Haddad, é a de acabar 2010 com o orçamento em 5% do PIB, o que dá 1% do PIB a mais do que foi investido historicamente. Ele projeta pelo menos mais 1% para o próximo período, com um aumento de pelo menos 0,2% ao ano.
“Isso foi possível por causa do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, explicou Haddad. “Programas do PDE, como a consolidação da rede federal, tanto na educação profissional quanto na superior, acabam pressionando positivamente o orçamento e isso gera um círculo virtuoso”, finalizou.
O que os dados dizem e que não foi dito pelo Ministro?
1º. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, estabelecia um crescimento continuo do gasto direto em relação ao PIB, devendo chegar a 7% em 2011. Este dispositivo foi vetado pelo presidente Fernando Henrique. O presidente Lula não se esforçou para derrubar o veto. Não podemos esquecer que a reivindicação da sociedade civil organizada era de que este gasto direto alcançasse 10% até 2011.
2º. O Relatório Preliminar do Grupo de trabalho sobre Financiamento da Educação, publicado pelo INEP em 2003, que teve participação de vários técnicos de órgãos governamentais, projetava taxas de crescimento de 2003 a 2011, para que as metas de acesso fossem atingidas. Isso quer dizer que para cumprir o PNE o PIB deveria ter determinado ritmo de crescimento. Por este estudo deveríamos chegar em 2011 com algo em torno de 8%.
3º. No release publicado pelo MEC o ministro afirma que chegará em 2010 com 5% e prevê um crescimento de 1% para o próximo período (0,2% ao ano). Não explica se o próximo período é a vigência do futuro plano (2012 a 2020), mas provavelmente seja isso. Ou seja, projeta o crescimento pífio diante dos desafios educacionais acumulados, pois como já foi divulgado pela imprensa, apenas 30% das metas do PNE foram cumpridas.
4º. No final do mês haverá extenso debate na conferência Nacional de Educação – CONAE. O texto-base acordado na Comissão Organizadora propõe a seguinte redação:
“Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuições)”.
5º. Há um descompasso entre a posição dos representantes do MEC na Comissão Organizadora da CONAE e as previsões pessimistas anunciadas como boas notícias pelo Ministro da Educação.
O gráfico acima compara três informações: o quanto deveria ter crescido o gasto direto com educação para cumprir o PNE, a previsão feita pelo Ministro em sua entrevista e, por último, a projeção de crescimento conforme emenda acatada pela Comissão Organizadora da CONAE.
Uma coisa é certa: não há como pensar um novo Plano Nacional de Educação, que se proponha a enfrentar o déficit de acesso e de qualidade de nossa educação, tendo apenas as taxas de crescimento do gasto direto com educação projetadas pelo Ministro Haddad.
Publicado orginalmente no blog do Luiz Araújo – 17/3/2010
