Publicado por Rodrigo Paixão em Dezembro 19, 2009 – Blog do Rodrigo Paixão – Vinhedo – SP
Toda vez que leio a frase “A Cidade que Queremos”, estampada em diversos pontos da cidade, uma pergunta me provoca: “Quem queremos”?
Analisando as medidas anunciadas pelo Governo Milton Serafim/Jaime Cruz, esta pergunta se traduz, de forma sociológica, em outra: quais são os reais interesses por eles representados?
Tomemos como parâmetro, para responder esta questão, a última e provavelmente mais importante decisão tomada este ano pelo atual governo: a renovação do contrato que regulamenta a concessão do transporte público coletivo no município.
Há uma década, o mesmo Milton Serafim, firmava um contrato que concedia para a empresa concessionária, o direito de operar, por dez anos, o sistema público de transporte. Coincidência ou não, estava prevista a possibilidade de haver renovação por igual período quando ele voltasse ao poder.
Novamente no comando do governo, resolveu simplesmente anunciar, na semana passada, que a renovação era fato consumado. Nem a contestação da população e o alerta feito por alguns vereadores de que era preciso debater com calma – já que muitas cláusulas do acordo em vigor não haviam sido cumpridas – freou a temerária decisão.
Lamentavelmente, as melhorias que a administração anunciou como garantidas, são secundárias e paliativas: reformas, iluminação, cestos de lixo, pequenas construções e pinturas. Elas não dão conta de atender as reais demandas da cidade.
Quem conversa com o povo nas ruas sabe da dificuldade daqueles que moram, por exemplo, em bairros como Vida Nova III, Caixa D’Água, Três Irmãos e na Região dos Sete Bairros para tomar os ônibus que, ora são demorados, ora estão lotados.
Não podemos perder de vista que se trata de um monopólio. Agora seria o momento de colocar na mesa pontos importantes como o “bilhete único”, o passe livre para os estudantes, o aumento das linhas e da capilaridade. Uma negociação minimamente comprometida deveria ter como meta a construção de micro terminais na Vila João XXIII, Centro e Distrito Industrial, com prazos para entrega.
Também exigiria o licenciamento (placas) dos ônibus na jurisdição de Vinhedo, para que o IPVA da frota que opera na cidade, seja creditado para a o município que a acolhe. Esses seriam, digamos, pontos de partida.
Uma cidade como a nossa não pode abrir mão de ter a maioria dos ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais. Não somente três, como anunciado. Para se ter acessibilidade, quem precisa, vai ter que contar com a sorte!
Para contribuir com o acesso dos mais pobres às áreas de lazer durante o final de semana, Vinhedo teria condições de ter o transporte gratuito ou com razoável desconto durante o final de semana. Muitos municípios (pequenos e grandes) já fazem isso.
E o preço, é justo? Muitas cidades têm um sistema mais eficiente que o nosso e os ônibus circulam com o valor muito mais barato em relação ao kilômetro rodado. Nenhuma planilha de custos foi apresentada. Com ela seria possível analisar, técnica e racionalmente, se o município deveria, ou não, subsidiar algumas das políticas acima citadas.
Em suma, penso que a decisão do governo municipal contém três graves vícios:
Autoritarismo
Por mais incrível que possa parecer, as negociações que tratavam do futuro do transporte coletivo e da mobilidade urbana em Vinhedo foram conduzidas à revelia da Câmara Municipal (incluindo parte da bancada governista), associações, entidades de classe e principalmente dos usuários.
Como em muitas outras questões de interesse estratégico, a decisão foi tomada por poucas pessoas. O Conselho Municipal de Transportes que também poderia cumprir um papel importante foi – da mesma forma como ocorre com a maioria dos Conselhos na cidade – ignorado.
Falta de visão estratégica
Debater o transporte coletivo significa, para quem se preocupa com o futuro da cidade, também refletir sobre o sistema de trânsito e sobre a mobilidade urbana de Vinhedo. Se quisermos construir uma cidade que seja moderna, justa, democrática e eficiente, precisamos de um transporte coletivo eficaz.
Havendo insatisfação, aqueles que costumam utilizá-lo serão estimulados a comprar mais veículos particulares, o que aumentará nossa já gigantesca frota, de mais de 30.000 veículos. Isso deixará nosso trânsito gradativamente mais problemático nas áreas e horários de concentração.
A cidade que tem um orçamento superior a 200 milhões de reais, considerando só receitas municipais, perde mais uma vez a chance de ser referência positiva. Não porque não tem dinheiro, mas porque não existe vontade política.
Ausência de transparência
Uma administração pública transparente não firma, de forma alguma, um contrato de 10 anos e depois o renova automaticamente, com o agravante de não exigir contrapartidas essenciais aos munícipes.
Primeiro, porque não se usa mais contratos tão longos, como este que vigorará durante três governos. Segundo, porque isso é uma decisão que deve ser tomada pela cidade e não por um grupo político. E terceiro, porque existem outros modelos de transporte público que podem ser considerados. Mesmo que a cidade optasse pelo modelo de concessão, a licitação pública é o caminho eticamente recomendável.
O mínimo que se esperava era a abertura de um debate, onde a sociedade civil organizada, através de audiências públicas pudesse opinar. Descentralizar o poder, democratizar a informação e conduzir com transparência uma negociação que envolve milhões de reais, era o mínimo que se esperava.
O transporte coletivo que queremos é bem diferente deste que decidiram em nosso nome!
Rodrigo Paixão
Vinhedo, 18 de dezembro de 2009.
