Votação foi adiada por manobra da base do governo
A bancada do PSOL defendeu, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira 4, a votação do Projeto de Lei 01/2007, com aprovação da emenda que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões ao aumento do salário mínimo. “Votar esse projeto é fazer justiça social”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. No entanto, nem a presença maciça de aposentados e pensionistas nas galerias da Câmara impediu que a base governista manobrasse e impedisse a votação do projeto.
A pauta de votação do plenário estava trancada pela Medida Provisória 466, que trata dos serviços de energia elétrica, o que significa que qualquer projeto de lei não poderia ser votado antes. O governo federal, que tenta impedir a aprovação do PL 01, determinou que o relator da MP, deputado João Bacelar (PR/BA) – integrante da base governista – pedisse novo prazo para divulgação do parecer. Desse modo, impediu que fosse votado o projetos dos aposentados.
“Esta Casa tem a obrigação moral de votar o projeto que reajusta os proventos dos aposentados de acordo com a correção do salário mínimo. Isso é o mínimo que se pode fazer por aqueles que serviram ao Brasil por mais de 35, 40 ou 50 anos”, disse Ivan Valente. O deputado lembrou que, neste ano de crise econômica mundial, o Congresso Nacional aprovou medidas provisórias que beneficiam o agronegócio, as empreiteiras, as montadoras de veículos e os banqueiros, mas não é capaz de votar por reajuste de aposentados.
O argumento do governo federal de que essa vinculação produzirá déficit na Previdência Social não é válida, já que a Previdência é altamente superavitária, pois está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de mais de R$ 50 bilhões em 2008. O verdadeiro problema é que os recursos da Seguridade são destinados a outros fins, como o pagamento da dívida pública, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Colocaram os aposentados como bode expiatório do ajuste fiscal, como responsáveis pelo déficit da Previdência. Essa é a grande mentira nacional”, afirmou.
Os aposentados e pensionistas aplaudiram várias vezes o discurso do deputado Ivan Valente, que foi até as galerias conversar com os trabalhadores. Ao final do discurso, cobravam a votação : "vota! vota! vota!" . Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles, 1.250 pessoas se mobilizaram para acompanhar a votação do PL 01/ 2007.
Leia a íntegra do discurso de Ivan Valente.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar em nome da bancada do Partido Socialismo e Liberdade e da coerência daqueles que militaram 25 anos no PT, daqueles que sempre defenderam um reajuste real para o salário mínimo. Esta Casa tem a obrigação moral de votar o projeto que reajusta os proventos dos aposentados de acordo com a correção do salário mínimo. Isso é o mínimo que se pode fazer por aqueles que serviram ao Brasil por mais de 35, 40 ou 50 anos. O PSOL quer lembrar que foi feita uma reforma da Previdência no Governo Fernando Henrique Cardoso e que os aposentados foram chamados de vagabundos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Vamos lembrar isso — é hora de coerência — e que o PT, naquele momento, também criticou duramente a medida, mas também fez a reforma do sistema de previdência do serviço público para fazer ajuste fiscal, para recrutar recursos para pagar juros da dívida pública brasileira, o que vale dizer: entupiu os banqueiros de dinheiro. Isso é dar dinheiro para banqueiro!
Esta Casa votou neste ano de crise várias medidas provisórias, senhoras e senhores aposentados que nos acompanham, entregando recursos exatamente àqueles que já são privilegiados: o agronegócio, as empreiteiras, as montadoras de veículos, os banqueiros, que sempre recebem o aplauso de todos e a unanimidade de votos. Mas quanto é o voto do PSOL? Chegou a hora de falar a quem serve a arrecadação de impostos e a quem deve servir a Seguridade Social. Colocaram os aposentados como bode expiatório do ajuste fiscal, como responsáveis pelo déficit da Previdência.
Essa é a grande mentira nacional que vários partidos assumem. E a mídia brasileira, também: está aí o editorial da Folha de S.Paulo de hoje dizendo que vai explodir o déficit da Previdência.
É mentira! A seguridade social, a Previdência, a Saúde e a assistência social, com seus recursos orçamentários constitucionais, são superavitárias. Há dinheiro de sobra! É mentira que o aumento real dos aposentados acaba com a Previdência e gera um déficit. É que eles querem um modelo neoliberal de previdência, e isso não podemos aceitar.
Por isso, Sr. Presidente, queremos dizer que votar esse projeto é fazer justiça social. Aprová-lo é fazer distribuição de renda e garantir que aqueles que contribuíram com a Nação brasileira tenham o direito apenas de se aposentar com 3, 4, 5 salários e, depois de alguns anos, não terminar com apenas 1 salário mínimo. Isso aí é uma perversidade e não podemos aceitar em hipótese nenhuma.
Portanto, esta Casa e o Governo Lula não podem se omitir. A Casa precisa votar. As pessoas que coloquem o dedo aí, para registrar no painel se vão votar a favor ou contra. O Presidente Lula, que tanto tem ajudado os banqueiros, industriais, fazendeiros — diga-se de passagem, com apoio da Oposição de direita aqui na Casa para tanto — , não pode vetar um projeto de lei que, aliás, é de um Senador do Partido dos Trabalhadores, o Senador Paulo Paim.
Eu queria dizer o seguinte: este é um momento de coerência política; este é o momento de dialogar com a sociedade brasileira, com os de baixo, com os trabalhadores, com os pobres deste País, com os despossuídos, com aqueles que deram sua vida, porque aqui não estão os aposentados que ganham 25 mil nem 10 mil reais; aqui estão os aposentados que ganham 2, 3, 5 salários-mínimos, que trabalharam a vida toda. Por isso, se não existe uma relatoria, se ela está ocupada, o Partido Socialismo e Liberdade, por ter mantido a coerência nesse tempo todo, coloca-se à disposição para fazer o relatório da aprovação do aumento do salário-mínimo e do fim do fator previdenciário nesta Casa.
Era isso o que nós queríamos dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente."
Crédito foto : Rodolfo Stuckert / Agência Câmara
