O senador José Nery (PSOL-PA) criticou nesta terça-feira (29) o decreto do Ministério da Educação que reduziu em 9,53% a previsão dos recursos a serem transferidos aos municípios brasileiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com o senador, o corte representa uma redução de R$ 9 bilhões nos recursos do Fundeb para os municípios.
– Isso é inaceitável. O governo alardeia que a crise econômica está sendo superada. Não há como compreender esse corte abrupto, inesperado, nesse setor. Isso vai comprometer de forma decisiva o planejamento das secretarias de educação – disse.
José Nery anunciou que apresentou requerimento à Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) para a realização de audiência pública para discutir os efeitos da portaria do MEC. No requerimento, aprovado na reunião desta terça-feira, ele sugeriu que sejam convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches; e a presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, Maria Auxiliadora Seabra Resende.
Ele também saudou a comunidade educacional paraense, que nesse momento realiza as conferências municipais de educação, rumo à conferência estadual, que deverá acontecer em outubro.
Em parte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei de suplementação orçamentária para municípios.
– Comemora-se a recuperação econômica, mas, na contramão disso tudo, o povo não recebe o benefício – disse.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
