PROTOCOLADO: PROJETO DE LEI CONTRA A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO!
As mulheres ocuparam espaços nas eleições, nos parlamentos e nas ruas com a convicção de que intervir no cenário político é transformar a sociedade também. Para exercer este papel, é garantir o direito de estarem vivas e atuantes, sem sofrer violências.
Não é de agora que vivenciam – e muitas antes vivenciaram – agressões que tinham o intuito de deslegitimar as atuações e as vozes.
As agressões variam, mas têm um único sentido: afirmar que a política não é lugar da mulher. É precisamente essa a definição de violência política e, em uma sociedade, essa violência tem fundamentos raciais, de gênero e classe.
Por isso, neste março de lutas , as deputadas Monica Seixas, Isa Penna e Erica Malunguinho protocolaram em conjunto na Assembléia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao assédio e a violência política contra mulher.
Esse projeto de lei resulta de um um trabalhado articulado com as deputadas estaduais Andreia de Jesus (MG), Renata Souza (RJ), Monicas Fancisco (RJ), Dani Monteiro (RJ), e a deputada federal Taliria Petrone (RJ). Com esse PL, se busca denunciar e eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que, direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade política, parlamentar e de funções públicas.
Um projeto de lei que perpassa por mulheres indígenas, negras, trans, religiosas e trabalhadoras domésticas que estão deputadas, nesse momento, e enfrentam os embates e violências de gênero dentro e fora do espaço de trabalho.
Seguimos em luta!
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