Pronunciamento do Deputado Federal Ivan Valente na Câmara Federal, dia 30 de junho de 2009.
Sr.Presidente, sras e srs Deputados,
Desde domingo, assistimos perplexos às notícias sobre o golpe militar dado sobre o governo do presidente Manuel Zelaya em Honduras. Subo à Tribuna neste momento para condenar e repudiar veementemente a ação das Forças Armadas e do Poder Judiciário daquele país. Ação esta ordenada e apoiada pela elite empresarial, pela oligarquia hondurenha e pelos meios de comunicação locais. Atendendo diretamente aos interesses desses grupos, o Poder Judiciário respaldou a Ação das Forças Armadas em deter e deportar o presidente Zelaya. Declarou que a atitude do Exército estava baseada em uma ordem judicial. Rapidamente, o Parlamento, sem a presença dos deputados legalistas, depôs Zelaya – apresentando inclusive uma falsa declaração de renúncia do presidente – e empossou em seu lugar Roberto Micheletti. Este teve a desfaçatez de afirmar que chegou à Presidência como “produto de um processo de transição absolutamente legal”. Como o Congresso segue funcionando, as Forças Armadas afirmam que não se trata de um golpe.
Trata-se do que, então? O Congresso decretou toque de recolher na capital Tegucigalpa; parlamentares legalistas e ministros estão sendo presos; raptaram e agrediram embaixadores de países latinos que apóiam Zelaya; prefeitos, dirigentes e líderes populares estão sendo perseguidos e detidos; a energia elétrica, assim como a comunicação via celulares, é restrita; à exceção de um único canal de TV, todos os meios de comunicação estão fora do ar, de forma a censurar a livre expressão dos cidadãos e cidadãs hondurenhos. Os meios de comunicação comerciais, inclusive, encorajaram e justificaram o golpe, como os jornais “La Tribuna”, “El Heraldo”, “Radio America” e “Radio HRN”, alguns ligados ao ex-presidente Carlos Flores.
Saudamos e apoiamos, portanto, a resistência do povo hondurenho a este golpe, que barrou as aspirações democráticas da população, que estava pronta a se manifestar em uma consulta sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. O povo hondurenho está nas ruas, mobilizado, ignorando inclusive o toque de recolher e sofrendo duramente a violenta repressão das Forças Armadas. Apoiamos também a greve geral em apoio ao Presidente Zelaya e à restituição da democracia. Tal iniciativa é apoiada por todos os trabalhadores, pelas confederações de organizações sindicais de Honduras. Não é à toa que o movimento sindical hondurenho age desta forma. Depois de décadas de exploração, o governo de Zelaya se caracterizou por defender os operários e camponeses, assim como é um defensor da ALBA, a Alternativa Bolivariana das Américas.
Bastou ser confrontada pelas mudanças que começam a acontecer em Honduras para a oligarquia do país dar o troco, utilizando-se dos militares, na busca da manutenção de seus privilégios e da defesa do capital, em especial o das transnacionais. Agora, enquanto os trabalhadores apóiam o Presidente Zelaya, a burguesia foge, tirando do país seus filhos e seus interesses econômicos.
O governo brasileiro agiu corretamente ao condenar o golpe em Honduras e pedir a reposição imediata do presidente. A condenação diplomática é fundamental neste momento, e deve considerar ações como a retirada de embaixadores e a suspensão de ajuda econômica por parte de países que tenham acordos com o Estado hondurenho. Todo apoio internacional à volta da democracia é importante. Por isso, o PSOL esteve na manhã desta terça-feira, junto com outros partidos e organizações do movimento sindical e social brasileiro, no consulado de Honduras em São Paulo, onde entregamos uma carta em ato de apoio à luta do povo e contra o golpe de Estado. A carta falou da nossa indignação e afirmou a solidariedade entre os povos latino-americanos, que vêm assistindo e participando do processo de reconhecimento dos seus direitos.
Sras e srs deputados, a única solução neste momento para a crise em Honduras é o retorno de seu Presidente, o fim do governo militarmente imposto e a responsabilização de todos aqueles que planejaram e executaram o golpe de Estado. Neste momento, reacendem em nossa memória as décadas de ditadura que tiveram início nos anos 60 em nosso continente. Não podemos admitir este retrocesso. A população deve ter garantido o pleno exercício da democracia, incluindo aí sua participação direta na definição dos rumos do país. A bandeira do povo hondurenho será de agora em diante a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. E ela deve ser apoiada por nós.
Chega de ditaduras na América Latina! Viva a resistência do povo hondurenho! Viva a democracia!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
