O governo Serra propôs a criação de cem novos cargos para a Defensoria Pública do Estado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2009. No entanto, o projeto cria uma desigualdade dentro da categoria ao estabelecer critérios diferenciados de promoção.
Para assegurar aos defensores aprovados nos próximos concursos o direito à promoção de forma isonômica ao que se deu nos concursos anteriores, o deputado estadual Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia Legislativa, apresentou emenda atendendo a reivindicação da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep).
A emenda garante isonomia de condições a toda a categoria e favorece a preservação dos quadros profissionais, hoje ameaçados pelo alto índice de evasão na carreira em decorrência dos baixos salários. Só em 2007, de acordo com a Apadep, 20% dos aprovados em concurso deixaram os quadros da Defensoria. A diretoria da associação ainda ressalta que, das 360 comarcas do Estado só 22 têm defensores públicos para atender à população. São Paulo tem apenas 400 defensores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Raul Marcelo
