Partido defende responsabilidade solidária da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas em todos os casos
A bancada do PSOL na Câmara apresentou um destaque ao Projeto de Lei 4330/2004, o “PL da Terceirização”, com o objetivo de amenizar os danos provocados pela sua aprovação. O texto-base original foi aprovado na semana passada com voto contrário do PSOL, porque precariza as relações de trabalho e representa um golpe em direitos conquistados desde 1945, quando foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A votação dos destaques começou ontem e continuará nesta quarta-feira (15), à tarde.
O destaque do PSOL refere-se à Emenda 53, do deputado Glauber Braga, que determina responsabilidade solidária da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas em todos os casos. Ou seja: será uma garantia para o trabalhador terceirizado de, em questão de processo trabalhista, acionar tanto a empresa contratada (com a qual ele terá vínculo direto, assinado em carteira) quanto a contratante. O texto aprovado prevê que será solidária apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
Os parlamentares do PSOL fizeram duras críticas ao projeto e enumeraram graves conseqüências, como: maior desemprego, violação de direitos imateriais, trabalho análogo ao escravo, segregação e alta rotatividade, trabalho precário e degradante. Estimativa feita por pesquisadores da Unicamp, da Universidade de Brasília e da Universidade Federal da Bahia aponta que, em até dez anos, 75% do mercado será formado por empregados terceirizados – hoje o cenário é de 25%.
Empresas públicas
Na sessão de ontem, uma vitória para amenizar os danos do projeto. Foi aprovada emenda que retira do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Diante do risco de derrota do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é a favor do PL, encerrou a sessão, alegando “falta de acordo”. Hoje, a luta continua.
