Reproduzimos aqui o informe do Sinpeem, sindicato da categoria, sobre os vetos do prefeito que contrariam as conquistas recentes dos trabalhadores.
A decisão do prefeito anula conquistas, sem estabelecer diálogo. Do PL nº 310/12 foram aprovados apenas os artigos 1º ao 5º, que dispõem sobre a criação de 360 cargos de assistente de diretor para os CEIs e a instituição do Abono de Compatibilização para os comissionados do quadro de apoio. A lei sancionada pelo prefeito será publicada no Diário Oficial da Cidade.
O anúncio do veto aos artigos 6º ao 12 do PL foi feito na noite desta segunda-feira pela secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), Leda Maria Paulani, e o secretário de Relações Governamentais, João Antônio da Silva Filho, em reunião setorial, ocorrida em caráter de urgência.
Os artigos vetados tratam da criação de mais duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, transformação dos agentes de apoio em agentes escolares, mudança da denominação de agentes escolares para auxiliares técnicos de educação e a fixação do QPE-06A com a referência inicial do cargo de ATE; um quarto da jornada semanal de gestores e do quadro de apoio destinado à formação em serviço e enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superiores às que se encontram.
A justificativa do governo é de que, no momento, enfrenta problemas financeiros e falta previsão orçamentária para atender às emendas, há emendas sem base jurídica e outras são “inexequíveis”.
Sobre a criação das duas referências para docentes e gestores, João Antônio disse que o Executivo vetou o artigo 6º do PL, mas enviará outro projeto para a Câmara dispondo sobre este assunto.
PREFEITO VETA PROJETO APROVADO
INCLUSIVE POR VEREADORES DO PT
Causa estranheza o prefeito vetar o PL nº 310/12, que foi debatido, votado e aprovado na Câmara Municipal, inclusive por vereadores do seu partido, o PT.
Um “homem novo para um tempo novo” que não valoriza a educação e os educadores.
SINPEEM É CONTRA VETO E
REALIZARÁ ASSEMBLEIA GERAL
Em reunião de representantes realizada nesta segunda-feira, na Casa de Portugal, o presidente do SINPEEM, defendeu a sanção do PL nº 310/12 sem vetos.
Na oportunidade, foi aprovada a indicação de assembleia geral no próximo dia 09 de março, às 10 horas. Esta proposta será colocada em discussão e votação na reunião do Conselho Geral do SINPEEM.
A DIRETORIA
