Prefeitura de São Paulo fica sujeita a ação do MPE; para ativista, argumento da gestão de que é preciso esperar Plano Nacional de Educação não tem fundamento
Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
São Paulo – Acabou na semana passada o prazo para a gestão Gilberto Kassab (PSD) apresentar projeto de lei criando o plano municipal de educação, que deveria balizar as ações de médio e longo prazo da prefeitura de São Paulo para o setor. A demora passou a ser investigada pelo Ministério Público Estadual após pressão de entidades da sociedade civil, insatisfeitas com a postura da atual administração, que arrasta há quatro anos o debate em torno do tema.
“Entendemos que há uma visão de que é melhor evitar esse debate, sobretudo da educação infantil, um dos pontos fundamentais do plano, por se tratar de agenda conflitante com campanha eleitoral. A leitura é de que o tema é evitado na Câmara Municipal para se fugir de desgaste político”, afirma a coordenadora do programa de diversidade, raça e participação da Ação Educativa, Denise Carrera.
Em mais uma tentativa de ampliar a troca de ideias e pressionar a administração Kassab, organizações reúnem-se nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de São Paulo para um debate promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O objetivo é retomar aquilo que foi apresentado desde 2008, quando, sob pressão, a gestão local aceitou criar um grupo com representantes de vários segmentos da sociedade para debater a elaboração do plano. Este processo culminou na realização da Conferência Municipal de Educação, em 2010, mas, de lá para cá, nada foi levado adiante.
O argumento da Secretaria Municipal de Educação é de que o projeto municipal só pode ser aprovado depois de sancionado o Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação no Congresso, porque “ambos têm de ter a mesma linha de orientações”.
Denise Carrera lamenta a linha de argumentação da prefeitura. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O futuro plano vai prever momentos de revisão, porque há vários municípios fazendo planos municipais, ou que já os fizeram. Uma coisa não tem a ver com a outra, mesmo porque o plano nacional vai prever um período de dois anos para os municípios revisarem os seus”, diz.
“Para a cidade de São Paulo, é muito importante ter um plano. É o direito da população de ter um planejamento público de médio e longo prazo das políticas. O cidadão precisa de políticas planejadas, e o plano de educação, entre outros planos que devem estar presentes em um gestão pública, representa esse direito.”
