Pronunciamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
(Tragicomédia em 7 atos, encenada no Plenário Ulysses Guimarães da
Câmara dos Deputados, na noite de 9/5/2012)
1. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) – Sra. Presidente, vamos colocar as coisas às claras aqui. Estou recebendo a informação de que há uma traição ao que se explicitou no Colégio de Líderes, ontem, em relação a uma sessão extraordinária a ser convocada às 20 horas, com a pauta exclusiva da Emenda Constitucional nº 438, que pune com mais rigor essa prática abominável do trabalho escravo. Isso é uma ofensa à população, um desrespeito a nós mesmos, um jogo baixo e sujo. O povo não é joguete, não. Vote-se a PEC 438; quem for contra, coloque lá que é a favor do trabalho escravo, com as suas condicionantes. “Sim, puna-se o trabalho escravo… mas, porém, contudo, todavia, entretanto, jogue para as calendas no Senado”: isso é abominável!
2. IVAN VALENTE (PSOL-SP) – Sra. Presidente, eu registro o nosso pronunciamento, já, pela aprovação, sem mudanças, da PEC do Trabalho Escravo. Temos visto enorme resistência para votar uma emenda que já foi aprovada em primeiro turno em 2004. Agora, querem modificar o conceito de trabalho escravo ou assemelhado ao trabalho escravo, trabalho degradante. Isso é uma manobra de quem quer que continue no Brasil essa prática vergonhosa, para justificar lucros fáceis num país que teve 300 anos de escravidão.
3. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN) – A nossa avaliação agora à noite, Sr. Presidente, é que, diante deste quorum —emoção à parte — nós possamos correr o risco de tê-la reprovada ou, por falta de quorum, não poder aprová-la. Ainda faltam alguns entendimentos complementares a esta PEC. Não tenho hoje, Sr. Presidente, a segurança absoluta que preciso ter, que meu partido quer ter, de aprovar com absoluta tranquilidade a PEC 438. Quantas vezes nós tivemos que adiar para avançar ou recuar para avançar? Faço um apelo a V.Exa. : a exemplo do que foi feito no Código Florestal, que marquemos a data do dia 22 deste mês, improrrogável.
4. MARCO MAIA (PT/RS) – Todos nós aqui condenamos a existência desse tipo de trabalho. Então, fizemos um grande diálogo, durante toda a tarde, com o intuito de encontrar um ponto de equilíbrio. Eu quero, a partir dessa proposta feita pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, ouvir os Líderes partidários.
5. IVAN VALENTE (PSOL/SP) – Para votar em segundo turno na Câmara não tem como mudar o texto. Então, qualquer que seja a negociação que está sendo feita, não tem regimentalmente como mudar o texto que vai ser votado aqui agora. A não ser, Sr. Presidente, que exista a intenção, uma vez indo para o Senado, de se negociar um projeto de lei que regulamente não a aplicação da pena, mas rediscutir o conceito de trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. Isso é inaceitável!
6. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) – Estou nesta Casa há mais de 22 anos. Eu nunca vi um projeto e um manual de combate ao trabalho em condições análogas a de escravo. Eu nunca vi uma aberração dessa! Se na minha propriedade eu matar alguém, provavelmente, com um bom advogado, não vou nem preso. Mas, se eu der um trabalho que o fiscal do trabalho considere como análogo a escravo, minha esposa e os meus herdeiros vão ficar sem o imóvel, uma penalidade muito maior do que eu tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade e o direito à vida. Esse livreto, trazido do exterior para o Ministério do Trabalho, incrementa a nós tirarmos o direito de propriedade!
7. MARCO MAIA (PT/RS) – Quero acatar a sugestão e a proposta de adiamento aqui feita pelos Líderes.
CHICO ALENCAR (PSOL/RJ) – À exceção do PSOL. A 438 tinha que ser votada hoje! Ficou para daqui a 15 dias a mesma coisa. É enrolação! Peço um esclarecimento, sobre as negociações, Sr. Presidente. Entendi ontem que V.Exa. ia negociar com o Senado, em nome da maioria dos Líderes – não por nós, do PSOL – para “uma vírgula”, como se falou muito — “respeitada a legislação daí decorrente”. Agora parece que é mais do que isso. Tem que haver um projeto de lei aqui na Câmara para definir o que é trabalho escravo… A Princesa Isabel, quando aboliu a escravidão, há 124 anos, enfrentou alguma resistência dos escravocratas, mas ninguém chegou ao cúmulo de pedir para ela definir o que era trabalho escravo, que estava sendo abolido pela lei — aliás, votada pela Assembleia Geral do Império. Agora, com esse adiamento, as “negociações” poderão chegar até a pressões para que a Presidenta da República não vete o Código Florestal. 9 de maio de 2012: a noite do retrocesso. Mais uma!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 10 de maio de 2012
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ.
