Reforma política está em debate no Congresso Nacional
O deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, defendeu o financiamento público exclusivo de campanha como única forma transparente, igualitária, democrática de se fazer eleição. Para ele, o financiamento privado de campanha corrompe o processo democrático, criando desigualdades enormes entre os candidatos e favorecendo aqueles que, eleitos, estarão sujeitos às pressões dos financiadores de campanha.
“É óbvio que a base da corrupção está no financiamento privado de campanha, no comando exercido”, afirmou. O deputado citou matéria recente do jornal Folha de São Paulo que diz que os quatro maiores partidos receberam R$ 240 milhões de empresas, bancos e empreiteiras.
Ivan Valente criticou o fato de setores da mídia se mostrarem contra o financiamento público. “Eu não entendo como um setor da grande imprensa, ao mesmo tempo em que denuncia todo o processo de corrupção, é radicalmente contra o financiamento público de campanha. Dizer para o povo brasileiro que ele vai ter que gastar 7 ou 9 reais por voto — cálculo: R$ 800 milhões — em todo o processo eleitoral, e isso é dinheiro público, etc., é uma grande mentira, porque o custo real do financiamento privado não aparece, mas certamente é 10, 20, 30 vezes maior que o do financiamento público”.
Leia a íntegra do discurso de Ivan Valente, proferido no plenário da Câmara.
“Estou aqui para falar da reforma política. E quero dizer, particularmente, que é inacreditável como setores inteiros dos meios de comunicação estão combatendo o financiamento público de campanha exclusivo. É notável como, ao mesmo tempo em que denuncia claramente o que está acontecendo, a imprensa é radicalmente contra o financiamento público de campanha.
Por exemplo, a prestação de contas das empresas e dos partidos só vem 6 meses depois das eleições. Só agora ficamos sabendo que os maiores partidos tiveram um aumento de 997%, quase 1000% a mais, de recebimento de contribuições no ano de 2008, em relação ao que foi destinado a eles em 2007.
Nós ficamos sabendo agora, 6 meses depois, que os 4 maiores partidos receberam R$240 milhões de empresas: bancos, empreiteiras. E ainda existe a doação oculta. Ninguém sabe para quem, de verdade, a empresa doou, para qual candidato.
Segundo o próprio jornal Folha de S.Paulo, em São Paulo, por exemplo, empreiteiras, bancos e empresas de lixo deram a siglas 55%, para os candidatos, em 2008 — 55% do total da arrecadação!
É evidente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o financiamento privado de campanha corrompe todo o processo democrático. É evidente que cria desigualdades enormes entre os candidatos e favorece aqueles que, eleitos, certamente estarão sujeitos às pressões dos financiadores de campanha. É óbvio que a base da corrupção está no financiamento privado de campanha, no comando exercido.
Eu não entendo como um setor da grande imprensa, ao mesmo tempo em que denuncia todo o processo de corrupção, é radicalmente contra o financiamento público de campanha. Dizer para o povo brasileiro que ele vai ter que gastar 7 ou 9 reais por voto — cálculo: R$ 800 milhões — em todo o processo eleitoral, e isso é dinheiro público, etc., é uma grande mentira, porque o custo real do financiamento privado não aparece, mas certamente é 10, 20, 30 vezes maior que o do financiamento público, e depois vem a cobrança.
Se quisermos acabar com os problemas — com a corrupção, com esse tipo de prestação de contas, etc. — , devemos defender o financiamento público. Isso é associado certamente à questão da lista partidária.
Cada partido, depois, pode elaborar, inclusive, uma forma de lista partidária combinada com a capacidade de voto dos seus candidatos, e ter mobilidade na lista. Isso é uma possibilidade real.
Mas é evidente, Sr. Presidente, que não podemos mais continuar aceitando o que aconteceu, por exemplo, em São Paulo, onde a Associação Imobiliária Brasileira, ligada ao SECOVI, o Sindicato das Imobiliárias, doou R$6,5 milhões. É proibido, é ilegal isso. Financiou a maioria dos Vereadores eleitos em São Paulo. E vamos descobrir também que foram financiados por essa entidade, que não pode fazer isso legalmente, o próprio Presidente da República e o Governador José Serra, de São Paulo.
Por isso, Sr. Presidente, este momento, inclusive em que é feito um termo de ajuste entre o Ministério Público Eleitoral e uma empresa que não podia doar, revela claramente que não podemos continuar nessa situação.
Está mais do que na hora de acabarmos com o financiamento privado e estabelecermos a fiscalização, o controle da sociedade, da Justiça Eleitoral, e punição para aqueles que recebem por fora na hora em que for estabelecido o financiamento público.
Essa é a única forma transparente, igualitária, democrática de fazer eleição fora do poder econômico. Não é mais possível continuar com isso. A reforma política precisa avançar aqui, Sr. Presidente.
Obrigado.”
Fonte: Site da Liderença do PSOL na Câmara Federal