A pedido das três pessoas – dois ex-militares e um civil – a conversa foi reservada aos parlamentares membros da Comissão, entre eles os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, e alguns assessores.
No entanto, o deputado Jair Bolsonaro, na tentativa de tumultuar a reunião e impedir os trabalhos da Comissão, coordenada pela deputada Luiza Erundina, entrava e saía da sala. Ele começou a fotografar os depoentes e foi alertado pelo secretário da Comissão, Márcio Araújo, de que não poderia fazê-lo. Foi então, que o deputado passou a agredir verbalmente o servidor público e, em seguida, os parlamentares membros. A reunião acabou sendo suspensa pela deputada Luiza Erundina.
Em reunião posterior, Erundina, o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra e outros parlamentares decidiram protocolar representação contra o deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, em infração ao artigo 5º, em seis itens, do Código de Ética, que afirma:
“Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
I – perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão;
II – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;
III – praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos Presidentes;
IV – usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
V – revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara dos Deputados ou Comissão hajam resolvido devam ficar secretos;
VI – revelar informações e documentos oficiais de caráter sigiloso, de que tenha tido conhecimento na forma regimental”.
A representação foi protocolada na manhã desta quarta-feira (04/04) na Corregedoria da Câmara e entregue ao presidente Marco Maia. Assinam Domingos Dutra, presidente da CDHM, Erika Kokay, vice-presidente da CDHM, Luiza Erundina, coordenadora da Comissão da Memória, Janete Capiberibe, Chico Alencar, Luiz Couto, Arnaldo Jordy e Jean Wyllys.
Apesar de não ser titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado federal Ivan Valente tem participado ativamente dos debates e da luta no Parlamento em prol da imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade. “Mais do que nunca é preciso identificar os torturadores da ditadura militar. O direito à memória, à verdade e à justiça não podem seguir sendo violados impunemente em nosso país”, afirmou Ivan Valente.
