“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Esta semana, os profissionais da rede de ensino da cidade de São Paulo entraram em greve, paralisando o atendimento em creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental e indo às ruas para dialogar com a população, como forma de pressionar a prefeitura de São Paulo a negociar uma extensa pauta de reivindicações. Após inúmeras tentativas de diálogo ao longo do último ano, sem qualquer movimento ou iniciativa por parte do governo Kassab que apontasse para uma solução negociada, a categoria decidiu em assembleia paralisar todo o atendimento nas escolas.
Milhares de professores e profissionais de apoio participaram da assembleia do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), realizada no último dia 28 de março, quando esperavam que o prefeito atendesse às reivindicações, o que não ocorreu, forçando-os a decidir pela greve.
Em 2011, o governo Kassab assinou um protocolo de intenções e manifestou publicamente que atenderia a algumas das reivindicações do sindicato. No entanto, até esse momento, as promessas não foram cumpridas, e a ação do governo nas escolas buscou continuamente desgastar o sindicato e seus representantes junto aos profissionais que atuam nas escolas.
Só em dezembro a prefeitura pagou o piso salarial negociado e até aqui não foi feita a regulamentação da aposentadoria especial para os professores readaptados.
Outro problema que persiste é o das férias dos profissionais que atuam na educação infantil, agravado pela decisão do Tribunal de Justiça, em segunda instância, que obriga que a rede mantenha o atendimento ininterruptamente ao longo de todo o ano, impedindo qualquer recesso ou férias coletivas.
Tal decisão desconsidera o caráter educacional de creches e escolas de educação infantil, tratando o atendimento de crianças pequenas e muito pequenas ainda com uma visão assistencialista, vinda de um período em que estas instituições eram apenas espaços para se deixarem as crianças enquanto os pais trabalhavam.
A ação pedagógica dos professores e de todos os profissionais que atuam nas creches e escolas infantis deve ser planejada e organizada, de forma a permitir um trabalho coletivo articulado e com objetivos e intenções claras. Isso exige tempo de reflexão, planejamento e organização. Exige uma parada ao início de cada ano letivo que permita essa organização e planejamento.
Também não se pode desconsiderar o desgaste dos profissionais em função do desenvolvimento das atividades e das rotinas que envolvem o cuidar e o educar crianças nessas faixas etárias. Por fim, não se pode negar às crianças o direito a períodos de convívio mais intenso e próximo com seus pais e familiares, num ambiente favorável que só é possível na medida em que temos um calendário comum.
Sobre essa decisão judicial ainda haverá julgamento de novo recurso. Esperamos que a posição seja revista, e que se considere toda a complexidade do problema e principalmente todas as condições necessárias para que tenhamos uma educação de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos. Isso, no entanto, só acontecerá a partir da mobilização e pressão dos profissionais e de todos aqueles que defendem a escola pública de qualidade. A incorporação dessa luta à pauta de reivindicação dos professores é fundamental, pois a postura e a ação do governo municipal podem contribuir concretamente para um desfecho diferente das duas decisões da Justiça até aqui.
A luta dos professores da capital do estado de São Paulo, senhoras e senhores Deputados, é por valorização profissional, mas também por condições dignas para que possam executar seu trabalho de forma qualificada. É, acima de tudo, uma luta pela garantia do direito a uma educação de qualidade para todas as crianças.
A pauta de reivindicações desses profissionais compreende, além da questão das férias para a educação infantil, também a antecipação dos reajustes previstos para 2013 e 2014, resultantes de um parcelamento de longo prazo nos já insuficientes reajustes concedidos nos anos anteriores e nem sempre cumpridos; a ampliação do atendimento da demanda da educação infantil em CEIs e EMEIs da rede da própria prefeitura, pondo fim ao processo de terceirizações do atendimento através de convênios; garantia da jornada de opção do profissional, independente da regência ou não de sala; publicação de portaria regulamentando a aposentadoria especial para os professores readaptados; garantia da autonomia pedagógica das escolas na elaboração e execução de seus projetos; redução do número de alunos por turma; reconhecimento de títulos a qualquer tempo para fins de evolução funcional; ampliação da tabela de vencimentos, incluindo novas referências para ativos e aposentados.
Além disso, o movimento se coloca contra a ampliação de jornadas para os alunos nas escolas a partir de um modelo já amplamente difundido em administrações neoliberais, baseadas num tempo maior de permanência das crianças nas escolas com atividades desconexas do projeto pedagógico da escola, com mero papel de ocupar o tempo das crianças.
Enfim, senhor presidente, a greve dos professores de São Paulo é um ato de resistência e uma manifestação de compromisso com a defesa do direito à educação e o fortalecimento da escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Por isso, reafirmamos todo o nosso apoio à luta desses profissionais da educação da cidade de São Paulo.
Muito obrigado.”
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
