A Setorial LGBTQIA+ do PSOL/SP se posiciona contra o PL 504/2020 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD/SP) que tramita na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que pretende associar à população LGBTQIA+ a “práticas danosas” e a “influência inadequada” para crianças e/ou adolescentes.
O projeto tem como intenção a criminalização das pessoas LGBTQIA+, que após cinquenta anos de Stonewall, vê sua luta por igualdade, direitos e dignidade ameaçada por manobras intimidatórias que restringem o nosso direito de cidadania e de liberdade.
Por ser um projeto de lei de cunho discriminatório e preconceituoso, vai de encontro à Lei Estadual nº. 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Já são 19 anos desde que essa lei foi aprovada no Estado de São Paulo, que é pioneiro e inovador na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Esta lei foi um marco nas políticas públicas como instrumento da luta da população LGBTQIA+ e serve como exemplo para todo o território nacional.
Desse modo, repudiamos o PL 504/2020 e não iremos recuar na luta por seu imediato arquivamento. Trata-se de um projeto que promove o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, viola a Constituição Federal e restringe direitos e o acesso à cidadania.
