A Direção Estadual do PSOL- SP torna pública a ATA e a resolução aprovada em reunião realizada no último dia 11 de julho de 2018 onde foi definido a distribuição dos recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A distribuição foi feita a partir de critérios estabelecido pela Direção Nacional:
A executiva Estadual do PSOL/SP reuniu-se aos 11 dias do mês de julho de 2018, presidida por Joselício de Freitas dos Santos Junior, presidente estadual do PSOL, tendo como pauta única a discussão e deliberação da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), atendendo a resolução aprovada pela Executiva Nacional do PSOL.
Atingido o quórum mínimo estatutário, e contando com a presença de filiados do partido, a reunião foi aberta com a apreciação de um recurso enviado pelo companheiro Maurício de Melo Vieira, do PSOL de Guarulhos, para que sua candidatura a deputado estadual fosse aceita, apesar do fechamento da chapa proporcional ter sido feito na semana anterior. No momento da reunião, a comissão responsável pela organização desse processo avaliou que era possível acolher a candidatura do companheiro uma vez que sua entrada não modificaria a relação entre candidaturas de homens e mulheres. O acolhimento do recurso foi acatado por unanimidade entre os membros da executiva presentes.
Sendo assim, passou-se à apresentação da proposta de distribuição do fundo especial eleitoral elaborada por comissão composta para esta finalidade.
Considerando a importância do estado de São Paulo no cenário eleitoral brasileiro, tendo a campanha majoritária nacional uma possibilidade de se desenvolver bastante no estado, uma vez que nosso pré-candidato Guilherme Boulos reside e atua principalmente aqui; considerando também o espaço colocado para a disputa da majoritária estadual, com um quadro menor de candidatos e a prof. Lisete Arelaro sendo a única candidata mulher; e, ainda, considerando o desempenho eleitoral crescente do PSOL nas eleições, desde a fundação do partido, é forte a avaliação de que o PSOL pode e deve expandir sua atuação eleitoral e aumentar suas bancadas federal e estadual.
A proposta apresentada foi formulada inicialmente considerando a tática eleitoral definida pelo partido, que estabeleceu como prioridade a superação da cláusula de barreira eleitoral que estabelece como critério para se ter o direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de radio e TV a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação. Neste contexto, também é prioridade a reeleição e ampliação dos mandatos federais e estaduais e com base em critérios estabelecidos pela executiva que, em reunião realizada em 04 de julho de 2018, debateu sobre os critérios para participação na chapa proporcional de 2018. Esses critérios também auxiliaram na formulação de proposta para divisão do fundo eleitoral. Foi deliberado que se deveria levar em conta principalmente três pontos: densidade eleitoral (estimativa de votação, coletivos organizados), histórico eleitoral (desempenho em eleições anteriores) e concentração e conflito de base (muitas candidaturas presentes em mesmas localidades menores). Transversalmente, o critério geral de preservar as candidaturas de negros e LGBTs. Além dos critérios de composição das chapas citados acima foram realizadas consultas ao conjunto de forças que compõem a direção estadual com o objetivo de levantar as indicações de prioridades.
A proposta apresentada consiste em sete faixas prioritárias de divisão da chapa proporcional que respeitaram os seguintes critérios principais: possibilidade de ampliação da bancada federal e estadual, contribuição maior para o coeficiente, ampliações regionais para o PSOL, pessoas com alguma visibilidade. As candidaturas que ficaram fora desses critérios foram consideradas como candidaturas básicas. Tendo em vista a destinação mínima de 30% dos recursos para as candidaturas de mulheres, procurou-se, em cada faixa, dar destaque mais elevado para as candidatas em relação aos candidatos.
Respeitando a diversidade do PSOL que positivamente cada vez mais vem se expressando em formação de novas lideranças para dentro e para fora do partido e em consolidação e formação também de novas figuras públicas, procurou-se contemplar as principais candidaturas LGBT tanto para federal quanto estadual.
Igual e necessário esforço foi realizado com as candidaturas negras. Apesar de ainda não haver legislação específica para tal, mas, tendo o PSOL uma orientação interna de dedicar ao menos 5% do fundo eleitoral com candidaturas que pautem o tema da negritude, procurou-se contemplar as principais candidaturas negras da chapa. Ao final, a porcentagem total de candidaturas negras é maior que a de mulheres – 37% das candidaturas são de negritude – que irão receber recursos correspondentes.
Importante ressaltar também que isso foi pensado na composição da própria chapa majoritária, onde, dos quatro postos, metade são ocupados por mulheres e a vice é ocupada por uma candidatura negra.
Também se organizou uma porcentagem de cada nível de candidatura para gastos gerais e coletivos, ou seja, que atenderão a todas as candidaturas – assessoria jurídica, contábil e de comunicação, propaganda de TV e rádio – com base em gastos dos anos anteriores.
A proposta originalmente construída pela comissão sofreu alterações, em função das consultas feitas, até se chegar a versão final apresentada, que buscou atender ao maior numero de sugestões e demandas apresentadas.
Após a apresentação da proposta seguiu-se um debate politico sobre as prioridades. Concluída a rodada de debates a proposta foi colocada em votação tendo recebido treze votos favoráveis, um contra e uma ausência sem suplência presente.
Sem mais pontos na pauta, a reunião foi encerrada. A presente ata lavrada e assinada pelos presentes conforme lista anexa.
São Paulo, 11 de julho de 2018
Leia na íntegra:Resolução sobre utilização do Fundo Eleitoral no PSOL – V3
