O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (21), um relatório alternativo na sessão da CPI da Petrobras, apresentando os limites dos trabalhos desta Comissão, os equívocos na condução das investigações e pedindo o indiciamento das pessoas, inclusive políticos denunciados pela PGR.
No relatório, o parlamentar ressalta que a CPI incorreu num grave erro logo no início dos seus trabalhos quando permitiu que deputados beneficiados por doações eleitorais das empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, se mantivessem na condição de investigadores de seus próprios financiadores de campanha. De acordo com o documento, “tal fato prejudicou a isenção dos trabalhos da CPI, impedindo que elementos-chave para as investigações fossem ouvidos pela Comissão. A mais escandalosa decisão foi aquela que impediu que políticos indiciados pelo MPF fossem ouvidos pela CPI”.
Para Ivan Valente, a CPI não teve coragem de cortar na própria carne e optou por blindar os políticos investigados. O documento afirma que o PSOL apresentou mais de 35 requerimentos de convocação dos políticos investigados, mas nenhum foi sequer apreciado pela Comissão e pede o indiciamento daqueles que foram denunciados pela PGR por graves ilícitos penais, com provas da prática de diversas condutas criminosas como o deputado Arthur Lira (PP/AL), e os senadores Benedito de Lira (PP/AL) e Fernando Collor (PTB/AL).
Considerando as denúncias da PGR contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e a confirmação das suas contas na Suíça, o relatório pede o indiciamento do parlamentar por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa e solicita também que a CPI encaminhe para a Mesa Diretora, Plenário e Conselho de Ética da Câmara, a cassação do seu mandato. Solicita também o indiciamento por crimes conexos a ex-deputada Solange Almeida, Fernando Soares (Baiano), Leonardo Meirelles, Jayme de Oliveira (Careca) e Lucio Funaro.
O documento destaca ainda dois pontos. Primeiro, o financiamento empresarial de campanhas como origem da corrupção no país. Ao contrário do relator, deputado Luiz Sérgio, que busca atestar que “as doações eleitorais são amplas e vêm se destinando a diversos partidos políticos, sem qualquer ideologia ou partidarismo”, na avaliação do PSOL, os depoimentos de diversas testemunhas à CPI deixaram patente a relação estreita entre o financiamento eleitoral e a corrupção. Mesmo no caso de doações “oficiais”, isto é, feitas respeitando a legislação vigente, é possível detectar a transferência de recursos ilícitos, o que corrobora a hipótese do MPF de que doações legais seriam, na verdade, propinas pagas “legalmente” na forma de financiamento eleitoral.
Neste sentido, o documento afirma que o respeito à decisão do STF, que considerou ilegal a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, é fundamental para o combate à corrupção no Brasil. E defende ainda a manutenção do veto presidencial ao PL 5735/13 e a rejeição da constitucionalização da doação empresarial prevista na PEC 182/07.
Em seguida, o relatório denuncia a falta de transparência e o desperdício de dinheiro público com a contratação milionária da empresa de investigações Kroll, que após meses de trabalho sigiloso – que não pode ser acompanhado por todos os integrantes da CPI – apresentou um relatório preliminar apenas com um conjunto de suspeitas, que custou mais de um milhão de reais. O documento afirma “não restam dúvidas de que a Kroll foi contratada com objetivo principal de derrubar as delações premiadas dos réus da Lava-Jato, inclusive do Sr. Júlio Camargo, que sempre apontou denúncias contra o presidente Eduardo Cunha. Assim, o contrato da Kroll serviu exclusivamente para investigação particular com dinheiro público. E pela seleção de pessoas investigadas, fica clara a intenção da CPI obedecer aos interesses do presidente Eduardo Cunha”.
Diante disso, recomenda que o contrato com a Kroll, bem como seus anexos e relatórios, sejam encaminhados ao Ministério Público para que este examine a legalidade de seus termos e caso haja alguma irregularidade, seja feito o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos pela Câmara.
Fonte: Mandato deputado Ivan Valente
