Nota da Direção Estadual do PSOL: a crise da Água no Estado de São Paulo

Atualmente, mais de 60% da população na Região Metropolitana de São Paulo já se encontra, total ou parcialmente, sem água. Enquanto isso, mais de 80% da água disponível é destinada para o agronegócio e para a indústria. A grande mídia e o poder público insistem em responsabilizar a estiagem e a falta de chuvas pela crise, ignorando propositalmente que estudos da SABESP já demonstravam, 10 anos atrás, que o Sistema Cantareira se encontrava sob risco e era necessário que se buscasse novas formas de garantir o abastecimento. Por que, então, a questão foi ignorada pelos governos tucanos, mesmo tendo em vista as proporções enormes que uma crise hídrica poderia atingir?

É preciso lembrar que, em 1994, o governo do estado privatizou a SABESP, negociando 24,3% de suas ações na BOVESPA e 25,4% na Bolsa de Nova Iorque. Apesar do lucro exorbitante (que chega à casa dos bilhões), 49,7% dos seus rendimentos são destinados ao pagamento dos acionistas em São Paulo e Nova Iorque, restando quase a metade para o investimento no setor – valor que é irrisoriamente aplicado a saneamento, tratamento, distribuição ou ampliação (grande parte é destinado para publicidade da própria SABESP e, por consequência, do próprio Governo Alckmin). Há em curso uma especulação da água que beneficia diretamente os especuladores-acionistas de SP e Nova York. A água, um bem comum que deve ser gerido em função das necessidades coletivas da população e não mercadoria altamente lucrativa para os bolsos de poucos!

A crise hídrica vivida no Sudeste é consequência do modelo capitalista predatório aplicado também pelo governo federal! Não é apenas a Região Metropolitana de São Paulo que está sofrendo cortes de abastecimento. Existe hoje um “cinturão da seca”, que já atinge os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que tem como causa principal mudanças climáticas, em que o desmatamento da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia figuram como os principais fatores. O desmatamento do Cerrado, na região Centro-Oeste, se deve em boa parte à política destrutiva do Pró-Alcool, aplicada pelo governo Lula-Dilma, para incentivar a produção de biocombustíveis, bem como ao incentivo do governo federal na produção de soja. Além disso, o Código Florestal, também aprovado sob o governo ptista incentivou o avanço do agronegócio e da pecuária sobre as áreas de nascentes e de margens dos rios, bem como sobre vastas áreas da Floresta Amazônica.

O governo psdbista de São Paulo foi negligente e trabalha, ao menos desde 2004, ancorado na certeza de que uma certa taxa de chuvas, regulares e sazonais, seria atingida todos os anos, ignorando as alterações de clima (desmatamento, formações de “ilhas de calor”, etc.) que tornam os ciclos climáticos cada vez mais imprevisíveis. A população de São Paulo foi vítima de um verdadeiro estelionato eleitoral por Alckmin e seus aliados, que omitiram da população a gravidade da crise hídrica, a fim de garantirem a sua reeleição, preservando a imagem de bons gestores, de um lado; e, por outro, o compromisso firmado com os acionistas da empresa, de que a Sabesp continuaria lucrativa apesar da estiagem.

A população já sofre com os efeitos da crise hídrica! A Sabesp vem operando em sistema de rodízio não oficializado, o que significa que todos os dias a distribuição de água é interrompida entre às 20h e 07h. Isso faz com que aqueles e aquelas que chegam tarde e saem cedo de casa não tenham acesso à água da rua – a não ser que possuam grandes caixas d’água, que encham durante o dia e garantam água durante a noite. Este rodízio velado priva as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente, as e os que vivem na periferia de água, ao mesmo tempo em que privilegia o uso industrial e para o agronegócio.

Fábricas no Estado de São Paulo começam a sofrer cortes de abastecimento (Cummins, Rhodia, Hyundai e Mercedez Benz já registram cortes de abastecimento) e já se pode prever demissões massivas nas categorias que lidam com grandes quantidades de água. Ao mesmo tempo, problemas de saúde pública como doenças, a falta de água em hospitais, escolas e creches também testam os limites da população no cotidiano. As trabalhadoras e os trabalhadores não podem pagar pela crise!

Nesse quadro, o PSOL/SP sai às ruas para cobrar a responsabilização dos governos estadual e federal pelo atual patamar de catástrofe hídrica e para cobrar soluções em defesa da água!

1. Congelamento das tarifas de água e do preço da água mineral, potável e caminhões-pipa! Nenhum aumento será tolerado, Água não é mercadoria!

2. Prioridade da água para o uso humano! Hospitais, creches, casas de repouso, escolas, postos de saúde, etc. são prioritários no recebimento de água.

3. Abertura imediata das informações da SABESP! Auditoria de contas, contratos, projetos, execuções, previsões e planos de contingência.

4. Comissão de gestão de crise formada pela SABESP, governo do Estado e Sociedade Civil!

5. Racionamento ou rodízio oficial! Hoje o modelo de economia de água aplicado é perverso. A SABESP vem praticando o rodízio de água, que significa o desligamento do sistema, diariamente, entre 20h e 07h, fazendo com que as pessoas que estão em casa apenas entre esses horários não tenham acesso à água, enquanto os ricos, que possuem grandes caixas d’água, têm suas reservas abastecidas durante o dia, podendo usá-la a qualquer momento. O racionamento de água implica em uma vazão-limite para todas as residências e estabelecimentos, sendo mais democrático que o rodízio, mas o rodízio também poderia funcionar, caso o estado providenciasse recipientes de água adequados para a população.

6. Caixas d’água para todos e todas! É reponsabilidade do estado garantir que as pessoas tenham recipientes adequados de para armazenar água em suas casas. Isso significa financiamento a preços baixos dos equipamentos, bem como um plano de construção emergencial.

7. Investimento já! É preciso avaliar quais os reparos e ampliações do Sistema Hídrico que precisam ser feitos imediatamente, quando cerca de 1/3 da água é desperdiçada na distribuição, por exemplo.

8. Reestatização da Sabesp! cerca de um terço dos rendimentos da Sabesp é repassado para acionistas privados. Este dinheiro deixa de ser investido em reparos na rede, ampliação da produção de água e políticas de saneamento de um modo geral.

9. Recuperação do potencial da Billings para o fornecimento de água, com o fim completo da reversão dos Rios Tiete e Pinheiros, fim da sua utilização para geração da energia e o saneamento de todo o entorno da represa, sem remoção forçada dos moradores dos entornos da represa.

10. Obrigatoriedade de utilização de água de reuso em todos os estabelecimentos públicos, comercias e industriais, bem como nos grandes empreendimentos residenciais.

11. Arborização das cidades! A falta de árvores em grandes centros urbanos cria as ‘ilhas de calor’, responsáveis por um maior aumento da temperatura das cidades e uma potencialização dos efeitos do aquecimento global. A crise hídrica só pode ser solucionada alterando também os fenômenos de fundo que a compõe. Uma mudança no padrão de ocupação urbano, que inclua áreas arborizadas nos centros e periferias das cidades e a reversão da impermeabilização do solo, é essencial para regular o clima e garantir a periodicidade das chuvas.

12. Tarifa Zero! Isso geraria o efeito complementar de reduzir o espaço para a ditadura do automóvel na cidade, aliando-se com a luta pela mudança da matriz de transportes e do padrão de mobilidade urbana na cidade e no estado de São Paulo.

13. Fim do desmatamento! Pela revogação do Código Florestal!

14. Por uma matriz energética sustentável, baseada em energias renováveis, como eólica, solar e maremotriz! As hidrelétricas desviam os cursos de rios e diminuem a água potável existente. As termoelétricas poluem o ar e as águas. É urgente uma substituição de matrizes energéticas!

Viver sem água não é uma opção. A água é condição de existência para a vida!

Diretório Estadual do PSOL São Paulo