Está prestes a ir à segunda votação o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de São Paulo. Na primeira, rejeitei a proposta porque, apesar de reconhecer seus avanços, seu eixo é um retrocesso, deixando a capital paulista novamente à mercê da especulação imobiliária e aprofundando a desigualdade social.
Toninho Vespoli
Além de mim, só mais um vereador votou contra o projeto, evidenciando que, quando se trata de matérias de grande impacto, governo e oposição de direita revelam seus interesses em comum. Certamente os gordos financiamentos de campanha feitos pelo setor imobiliário explicam essa cooperação. Quem arrecadou dinheiro privado precisa retribuir, e o pagamento está vindo com ampliação brutal da permissão de verticalização da cidade.
O adensamento nos eixos estruturantes de mobilidade (próximo a linhas de metrô/trem e corredores de ônibus) é a principal marca do projeto do Plano Diretor e permite que se construa nessas áreas prédios com altura equivalente aos da avenida Paulista. Com isso, as empreiteiras podem erguer edifícios até o limite que interessar em termos de especulação, já que todo mundo prefere viver onde há transporte.
Defensores do plano alegam que a ideia é estimular o uso de transporte público. No entanto, o sistema já está saturado e não há um estudo de impacto. Também inexiste um planejamento que contemple equipamentos públicos para atender a população que passará a viver perto dos eixos de transporte.
Outro problema grave é que esses novos empreendimentos serão construídos para um mercado de classe média alta, sendo inacessíveis às pessoas de menor renda. Ao mesmo tempo, a proposta concentra mais de 80% das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas periferias, em áreas sem infraestrutura e longe dos eixos de mobilidade. Isso é uma ironia, pois são os pobres que mais sofrem com a falta de serviços básicos e com a distância que percorrem para trabalhar.
Outra incoerência é dizer que o Arco do Futuro vai aproximar emprego e moradia. Para quem, se no trecho demarcado para o projeto há pouquíssimas Zeis? Novamente quem terá dinheiro para comprar esses imóveis serão as classes mais abastadas que já vivem nas áreas mais centrais e que são minoria.
Na tentativa de melhorar esse quadro, apresentei 25 emendas ao projeto. Destaco duas. A primeira: para adensar eixos de mobilidade, a liberação dos empreendimentos acima de 1.000 m² só ocorrerá após a revisão da lei de zoneamento e da execução de estudos de impacto sobre o transporte, ambiente, serviços públicos etc.
A segunda diz respeito a empreendimentos com área construída computável superior a 10 mil m², que passam a ficar obrigados a destinar 10% da área construída para habitação de interesse social (HIS). A construção de HIS deve ser feita no próprio empreendimento ou em área próxima, ou a porcentagem aumentará de acordo com a distância.
Da forma como está colocado, o Plano Diretor consolida a segregação social em São Paulo e inviabiliza a cidade no futuro em termos de mobilidade e qualidade de vida. Tudo isso para atender aos interesses dos especuladores imobiliários.
Toninho Vespoli é vereador do PSOL na cidade de São Paulo
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo de 24/6/2014
