O PSOL protocolou, na noite desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, projeto para sustar o leilão de petróleo do campo de Libra, na Bacia de Santos, marcado para o dia 21 de outubro. A bancada do PSOL argumenta que o edital da Agência Nacional de Petróleo (ANP) fere a legislação brasileira, além da ocorrência dos fatos gravíssimos de espionagem norte-americana, envolvendo a Petrobras, ministros e a Presidência da República.
Assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.289/2013 visa sustar as Resoluções nºs 4 e 5, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria 218, do Ministério de Minas e Energia, e o edital de licitação referente ao campo de Libra, que irá produzir 15 bilhões de barris de petróleo.
O PSOL argumenta que a ANP publicou o texto final do edital, no último dia 3, sem o parecer do Tribunal de Contas da União. Para os deputados, tanto o edital como o contrato contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União. Por exemplo: no edital, a tabela publicada na página 41 explicita esse favorecimento: “quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União. Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio. Ou seja, o risco é todo da União. O consórcio é ressarcido de tudo.”
A bancada do PSOL afirma ainda que o processo foi maculado, já que a Petrobras apareceu entre as empresas monitoradas pela Agência Nacional de Segurança norte-americana, e as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil só aumentam a cada dia. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobras beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell”, esclarecem os deputados no projeto.
