Em uma sessão histórica e sob os holofotes da grande imprensa e da sociedade, após longos sete anos ao ter sido votada em primeiro turno, finalmente, a PEC que institui o voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas do país é aprovada na Câmara dos Deputados. Como em 2006, a votação foi por unanimidade. Naquele ano, foram 386 votos favoráveis, já na noite desta terça-feira (03), foram registrados 452. Agora a PEC 349 segue para votação no Senado Federal.
A luta pelo voto aberto em todas as votações no parlamento faz parte da história do PSOL.
O fim do voto secreto foi pelo voto aberto. No regime militar, o voto secreto protegia os que lutavam contra a ditadura. Hoje, esta votação coloca na ordem do dia a transparência das escolhas dos parlamentares. Em nome da democracia e do espírito republicano”, afirma o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto e líder do PSOL, deputado Ivan Valente.
Ele lembrou que se o voto aberto já fizesse parte dos procedimentos do parlamento, o resultado da votação que não cassou o deputado Natan Donadon, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, teria sido outro.
Ivan Valente alerta, entretanto, que não pode acontecer no Senado o que aconteceu na Câmara, ou seja, a tramitação se prolongar por vários anos. “Tem que haver celeridade”.
Ainda tramita na Câmara, a PEC 196, que determina voto aberto apenas para processos de cassação de mandato parlamentar. Esta encontra-se em processo mais adiantado, já que já foi aprovada no Senado e está em debate em Comissão Especial na Câmara, onde deve ser votada em 10 dias, e, em seguida, levada ao plenário da Câmara, também para votação em dois turnos.
Transparência e pressão no Senado
Para o deputado Jean Wyllys, o voto aberto no Legislativo deve ser visto como parte de uma cultura de transparência que se impõe aos poderes públicos. Na avaliação de Jean, “ele (voto aberto) vai impedir que demagogos, desonestos intelectuais e covardes populistas se escondam sob o anonimato”. Isso, porque segundo Jean, o voto aberto obrigará os parlamentares a assumir posição diante dos grupos de pressão. “E vai ter um efeito pedagógico sobre o eleitorado, que passará a escolher os candidatos a partir de posições políticas claras”, afirmou o deputado do PSOL fluminense.
Para Jean Wyllys, a luta agora deve ser no Senado Federal. “A PEC do Voto Aberto é sobretudo uma vitória da bancada do PSOL, que manteve essa chama acesa através da Frente Parlamentar do Voto Aberto. Que se mantenha a pressão também sobre os senadores para que a aprovem logo”, pontuou.
Chico Alencar também comemorou o resultado da sessão desta terça-feira. Segundo ele, a votação só foi tão expressiva e unânime, porque “o voto foi aberto”.
Hoje (04) de manhã, em sua página no facebook, ele comentou que “é bom amanhecer sabendo que o projeto para tirar a máscara dos parlamentares avança”. Mas ele reforçou o entendimento dos colegas de bancada, de que é preciso fazer uma grande pressão no Senado, para que a proposta não seja engavetada novamente. “Agora depende do Senado a decisão final sobre o voto aberto em todas as situações e em todos os legislativos. Deputado, senador, vereador, mostre a sua cara!”, conclamou Chico Alencar.
Do site do PSOL Nacional, com informações da Liderança do PSOL na Câmara
