Educadores e entidades lotaram plenário na Assembleia Legislativa para apoiar a aprovação imediata dos projetos de lei complementar que garantem esse direito para professores readaptados, diretores, coordenadores, supervisores e vice-diretores da rede estadual de ensino
Ismael Nery (APROFEM), Lizabete Machado (AFPESP), Chico Poli (UDEMO), Carlos Giannazi, Neli Cordeiro (APASE), José Maria (CPP) e João Alberto (SINESP) debatem os dois projetos apresentados
Na audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi em 16 de abril foram debatidos os dois novos projetos de lei complementar de autoria do parlamentar, que é professor e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALESP. Os PLC´s 01 e 02 de 2013 já tramitam nas comissões da Casa e garantem, respectivamente, a aposentadoria especial a professores readaptados e diretores, coordenadores, supervisores e vice-diretores da rede estadual de ensino.
Em apoio aos projetos, vários educadores e representantes de entidades que congregam profissionais da Educação e funcionários públicos se manifestaram no encontro, como o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (APASE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM) e Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Também compareceram docentes de Pirapora do Bom Jesus, Santo André, Mogi das Cruzes e Piracicaba, dentre outras cidades.
Giannazi traçou o histórico da luta pelo direito a que esses trabalhadores devem também gozar e citou a vigente Lei Federal 11.301/2006, que redefine as funções de magistério e está sendo literalmente ignorada pelo governo estadual, na opinião do deputado, dos profissionais da Educação e entidades. “Até mesmo contra o Supremo Tribunal Federal o governo paulista se posiciona, ao não acatar um Acórdão da Corte que interpreta o exercício desses cargos como sendo também função do magistério. A prefeitura de São Paulo, por sua vez, já reconhece esse direito na sua rede municipal”, disse.
Enfatizando o caráter político desse debate, já que no entendimento coletivo a questão jurídica está devidamente esclarecida a favor do direito à aposentadoria especial na esfera estadual, Giannazi destacou o perfil suprapartidário dessa luta e argumentou que todos devem cobrar de seus representantes no parlamento uma posição favorável à aprovação dos projetos.
Ao término da audiência, o deputado se comprometeu a protocolar uma Representação no Ministério Público Estadual para que o governo cumpra a lei e vai marcar audiências com o Procurador-Geral do estado e com Secretaria da Casa Civil. Além dessas medidas, Giannazi pautará um programa na TV ALESP para debater e dar publicidade à importância dos PLC´s, escreverá um artigo para o Diário Oficial e enviará as notas taquigráficas da reunião realizada ao governador Geraldo Alckmin.
