PSOL entra com ação no STF contra anistias do Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal foi, afinal, provocado a se manifestar sobre a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do polêmico novo Código Florestal (leis 12.651 e 12.727), aprovado no ano paasado pelo Congresso, com vetos da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, ajuizou nesta última quinta-feira, no protocolo do STF, ação de inconstitucionalidade…