O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse há pouco, em discurso no Plenário, que seu partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reforma da Previdência aprovada em 2003 pelo Congresso Nacional. Segundo Valente, assim que a tese de compra de votos de parlamentares for formalizada pelo STF, com a condenação dos envolvidos no Mensalão, o Psol fará a representação junto ao tribunal.
Agência Câmara
“Se houve compra de votos, então aquelas votações que ocorreram aqui, durante governo Lula, devem ser anuladas”, afirmou. Valente, que era do PT à época, foi criticado pelo partido por ter votado contra a matéria e, por isso, migrou para o recém-criado Psol. Para ser aprovada, a reforma precisava de 308 votos a favor, mas teve o apoio de 326 parlamentares.
Segundo Valente, a imprensa já estaria “trabalhando” para que a reforma da previdência não seja anulada. “Milhares de trabalhadores, particularmente do setor privado, perderam diversos direitos com a aprovação dessa reforma”, disse.
Na leitura de seus votos sobre o caso do mensalão, quatro ministros do STF indicaram que não consideram inconstitucionais matérias aprovadas pelo Congresso durante o funcionamento do esquema do mensalão, o que envolve ainda a reforma tributária, também aprovada em 2003. O argumento é o de que matérias aprovadas são consideradas válidas, independentemente de vícios que sejam encontrados posteriormente no processo de votação. Com outro entendimento, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, é um dos que consideram que essas leis poderiam, sim, ser invalidadas, uma vez que foram aprovadas com a influência de compra de votos de parlamentares.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Mariana Monteiro
